Oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou nesta segunda-feira, 3, um pedido de impeachment contra o governador Cláudio Castro (PL). A ação é uma resposta à operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, tornando-se a mais letal da história do estado.
Os parlamentares argumentam que o governador autorizou, legitimou e celebrou uma ação com letalidade inédita, violando direitos constitucionais. Além disso, acusam Castro de descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações em comunidades (a “ADPF das favelas”) e de omitir-se quanto à transparência e acompanhamento das mortes.
Crime de Responsabilidade e Impacto Democrático
“Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário, e aos princípios da administração pública; impondo-se, por isso, a instauração do processo de impeachment para preservação da Constituição e da democracia”, afirma o documento.
O pedido foi encabeçado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), com apoio de outros nove parlamentares de partidos como PSOL, PT e PCdoB. A oposição busca não apenas a abertura do processo de impeachment, mas também a realização de perícias independentes, Acesso a relatórios da operação e a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos.
Baixas Chances na Alerj e Contexto Político
Apesar da gravidade das acusações, as chances de o pedido de impeachment ser pautado e aprovado na Alerj são consideradas baixas. O governador Cláudio Castro conta com uma base aliada majoritária na casa legislativa. O PL, partido do governador, detém a maior bancada, com 18 dos 70 assentos, e o União Brasil, também aliado, soma dez cadeiras. Em contrapartida, a oposição (PT, PSOL, PCdoB) reúne apenas 13 deputados.
Em relatório apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF das Favelas, Castro admitiu que o uso da força, “ainda que intensa”, foi necessário diante do perfil paramilitar do Comando Vermelho. O documento, elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol), alega que a operação não violou as determinações da ADPF.
Fonte: Estadão
