iFood Paga R$ 1 Bilhão em Tributos Após Derrota Judicial

O iFood efetuou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal, após o governo obter êxito em uma disputa judicial que contestou o uso indevido de benefícios fiscais pela empresa desde 2023. A decisão se refere à aplicação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Embora o iFood tenha registrado um crescimento expressivo em suas receitas durante a pandemia de Covid-19, impulsionado pela expansão das entregas de alimentos, a empresa se tornou a maior devedora de impostos sob o guarda-chuva do Perse. Este programa foi criado com o intuito de apoiar setores economicamente afetados pelas restrições de circulação.

O iFood, originalmente uma empresa brasileira, passou a ser integralmente controlada pelo grupo holandês Prosus em 2022. A situação fiscal da empresa foi reavaliada após a edição de uma portaria que delimitou as atividades elegíveis para o benefício tributário.

Contexto da Decisão Judicial

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), datada de agosto, confirmou a tese do Governo. Segundo o entendimento do tribunal, o iFood não teria direito à isenção de impostos após a portaria que restringiu as atividades contempladas pelo Perse. A expectativa era que os pagamentos fossem retomados em maio de 2023, mas a companhia manteve o benefício amparada por liminares judiciais.

A Receita Federal apontou em documento que houve um “enorme dano ao erário”, calculando que a empresa deixou de recolher indevidamente mais de R$ 900 milhões em tributos federais.

Posição do iFood e Impacto Fiscal

Em comunicado oficial, o iFood declarou que os pagamentos foram realizados em parcelas nos meses de setembro e outubro, assegurando que a empresa encontra-se “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”. A companhia ressaltou que os valores para quitação já estavam provisionados em seu balanço, sem gerar impacto financeiro em suas operações. Adicionalmente, o iFood afirmou ter usufruído do benefício fiscal apenas durante o período em que a decisão judicial o autorizava, tendo cessado seu uso em janeiro deste ano.

Esses recolhimentos tributários contribuem para os esforços do governo em alcançar a meta de déficit fiscal zero para o ano corrente. A situação ocorre em um momento em que a equipe econômica busca alternativas para compensar o rombo no Orçamento, após o Congresso Nacional derrubar uma medida provisória que previa aumento de tributos e cortes de despesas.

Histórico e Extinção do Perse

Criado em 2021, o Perse oferecia isenção de alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos e turismo. No entanto, o programa passou por diversas alterações legais desde o governo Jair Bolsonaro, visando sua restrição. Em abril deste ano, o Perse foi extinto, como parte de um esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir gastos tributários, estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões para renúncia fiscal.

“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$15 bilhões. Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, estava lá em primeiro lugar, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, afirmou a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes.

Mendes explicou que o pagamento efetuado pelo iFood não implicará a reabertura do Perse para novas concessões de benefícios. Argumentos do fisco apresentados no processo judicial indicam que a empresa de entregas “sequer foi afetada pela pandemia, pelo contrário, cresceu absurdamente”, com receitas tributáveis mensais que escalaram de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.

A elevada renúncia fiscal gerada pelo Perse, mesmo após o período pandêmico, foi alvo de Críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que descreveu o programa como mal concebido e com renúncias excessivas, dificultando a melhoria das contas públicas. Em 2023, a proposta de extinção do programa foi adiada por pressão do Congresso, sendo prorrogada para o ano passado com o teto de R$ 15 bilhões, valor consumido em menos de um ano.

Fonte: G1