O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) prepara uma nota institucional para cobrar publicamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigar supostas relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o banqueiro Daniel Vorcaro. A entidade intitula o documento como “Não há cidadão acima da lei”.
A nota, que não cita nomes diretamente, critica a omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de escândalos recentes no país. O texto ressalta que nenhuma circunstância justifica a omissão diante de fatos que requerem apuração, reafirmando que “não há cidadão acima da lei, embora todos devam ser protegidos por suas garantias”.
Recentemente, o caso do Banco Master ganhou destaque com a revelação de que uma empresa ligada ao banqueiro realizou voos para transportar ministros do STF. Documentos apresentados à CPI do Crime Organizado indicam que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, assim como seus familiares, teriam se beneficiado de serviços de táxi aéreo operados pela Prime You, empresa que administra os bens do dono do Master.
A entidade enfatiza o papel constitucional da PGR na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, instando o órgão a agir com independência para que o silêncio institucional não seja interpretado como conivência. O IASP argumenta que a confiança da sociedade nas cortes superiores depende da análise imparcial e do devido processo legal.
“Nesse contexto, cumpre destacar o papel institucional da Procuradoria-Geral da República (PGR) a quem incumbe, nos termos da Constituição, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, atuando, ao lado da advocacia, como função essencial à Justiça, e devendo exercer suas atribuições com independência e responsabilidade”, afirma o documento.
O IASP defende que o fortalecimento da República se dá pelo rigor investigativo, não pela proteção de figuras públicas. “A preservação das instituições não se realiza pelo silêncio, mas pelo exercício responsável e apurável de suas competências”, completa, acrescentando que “o que a enfraquece [a República] não é a investigação, mas a omissão”.
A transparência é apontada como um “dever republicano” essencial para mitigar ruídos e prevenir abusos de poder. O objetivo final, segundo os advogados, é a busca pela verdade real, respeitando o tempo necessário para apurações técnicas e imparciais, longe de vieses políticos.
Ao cobrar a PGR, o IASP reafirma o papel da advocacia como função essencial à Justiça, destacando que a busca pela verdade deve ser feita “sem privilégios”, garantindo que a Constituição seja o único guia para a atuação dos órgãos de controle.
Alexandre de Moraes fez oito viagens
De acordo com os dados fornecidos à comissão parlamentar, o ministro que mais utilizou os serviços foi Alexandre de Moraes. Registros indicam pelo menos oito viagens dele e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, em aviões da empresa para os aeroportos de Congonhas e Catarina, em São Paulo.
Em nota divulgada anteriormente, o escritório de Viviane Barci informou que contrata diversos serviços de táxi aéreo, e que a Prime Aviation esteve entre as empresas contratadas. Afirmou também que todos os valores eram pagos mediante compensação de honorários advocatícios, conforme contratos.
Fonte: Estadão
