A indústria de hidrogênio verde no Brasil aguarda há um ano e meio a publicação de decretos que podem destravar R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais nos próximos anos. O governo havia prometido que os textos estariam prontos desde a COP30, mas problemas na tramitação atrasaram a entrega.
Os decretos regulamentarão duas leis aprovadas no segundo semestre de 2024. A primeira criou o Rehidro, regime que garante a suspensão de impostos federais para projetos de hidrogênio verde no país. A segunda concede créditos fiscais para produtores e compradores do combustível que participarem de leilões organizados pelo governo.
O hidrogênio verde é uma das principais apostas do setor industrial para descarbonizar áreas de alta emissão, como siderurgia e petroquímica. Sua produção mais comum envolve a separação da molécula de água em um processo abastecido com energia limpa.
Atualmente, a maioria dos grandes projetos está concentrada no litoral do Nordeste, região com alta geração de energia solar e eólica. No entanto, nenhum projeto tomou a decisão final de investimento, aguardando definições nacionais e internacionais.
No cenário internacional, o hidrogênio verde é uma aposta significativa da União Europeia. Apesar de mudanças políticas nos Estados Unidos e conflitos globais terem reduzido o ritmo de apoios econômicos do bloco à indústria, as primeiras demandas pelo combustível já surgiram no continente.
No Brasil, o setor espera justamente as definições sobre as leis aprovadas em 2024 para buscar contratos antecipados com empresas europeias que possam viabilizar os projetos.
“Uma das coisas mais importantes na minha agenda deste ano é trabalhar pelo lado da Europa para eles firmarem contratos antecipados aqui. Mas, para isso, as coisas do nosso lado também têm que ficar prontas, como decretos, financiamento e infraestrutura”, afirma Fernanda Delgado, CEO da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde).
O decreto mais aguardado é o que definirá as diretrizes do leilão. A lei que criou o mecanismo estabelece que créditos de R$ 18,3 bilhões serão concedidos entre 2030 e 2034. Com os critérios definidos, o governo federal estará apto a organizar certames ainda neste ano.
A indústria acredita que a antecipação fortalecerá os projetos do país. Com subsídios garantidos, as empresas do setor tendem a ter mais facilidade para obter crédito junto a bancos e fundos nacionais e internacionais.
Os outros R$ 6,3 bilhões virão da suspensão de impostos federais na compra de equipamentos usados pelos projetos e na aquisição do próprio combustível, beneficiando os clientes das empresas de hidrogênio verde.
A estimativa foi feita a partir de análise do Ministério da Fazenda, que considerou essas suspensões equivalentes a 10% dos investimentos do setor, projetados em R$ 63 bilhões até 2030, segundo a ABIHV.
O setor teme que a tramitação dos decretos e a organização do primeiro leilão se estendam para o próximo ano, com a possibilidade de um novo governo assumir.
Existe preocupação sobre como um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) lidaria com o tema, considerando sua proximidade com Donald Trump, que nos EUA cancelou benefícios dados à indústria do hidrogênio verde pela gestão Joe Biden.
“O atual governo trabalhou muito pela agenda verde e ainda assim os decretos regulamentadores estão nessa demora. Se a gente muda para um governo que não seja fã da agenda verde e que não queira, por exemplo, privilegiar os investimentos no Nordeste, esse projeto pode ficar engavetado”, alerta Delgado.
A campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu sobre como pretende tratar o assunto.
Os rascunhos dos decretos estão na Fazenda há cerca de duas semanas. Em novembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que os decretos seriam assinados durante a COP30, em Belém, mas a Casa Civil solicitou ajustes, prolongando a análise técnica.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que precisou reajustar pontos “considerados essenciais para assegurar segurança jurídica, coerência regulatória e plena efetividade na sua aplicação”.
A Fazenda afirma que está agilizando o processo para entregar os decretos à Casa Civil nas próximas duas semanas. O prazo pode ser apertado, especialmente após a recente troca de ministro, com Dario Durigan assumindo a pasta após a saída de Fernando Haddad.
Carlos Colombo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas, expressou a intenção de organizar o primeiro leilão ainda neste ano. Ele admite, contudo, que o cronograma dependerá da vontade política do governo, já focado no período eleitoral.
“Tiveram poucos leilões de hidrogênio no mundo e alguns deles falharam. Então a gente está tomando muito cuidado para ter um modelo que gere credibilidade e confiança; por isso que eu acho que não existe demora em publicar, mas sim cuidado”, pondera Colombo.
Colombo também destacou que a Fazenda busca garantir que os benefícios fiscais impulsionem o desenvolvimento e a descarbonização da indústria nacional, e não apenas a exportação de hidrogênio verde para a Europa.
Por essa razão, a pasta considera organizar leilões para potenciais consumidores do combustível, e não apenas para produtores. A maioria dos projetos de hidrogênio verde no Brasil visa a exportação.
“Entendemos que a maioria dos projetos que hoje estão pressionando por esse decreto são projetos que querem exportar hidrogênio com benefício fiscal do Brasil para descarbonizar indústrias de fora”, afirma o secretário. Ele avalia que a capacidade de compra do mercado internacional ajudará o Brasil a ganhar escala.
Fonte: UOL
