Haddad: Taxar bancos, bilionários e bets só é injusto para desinformados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) que a taxação de bancos, bilionários e empresas de apostas esportivas (bets) só pode ser considerada injusta por aqueles que desconhecem a realidade econômica do Brasil. A declaração ocorreu durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que, apesar de debater a ampliação da isenção do Imposto de Renda, teve como foco principal a recente queda da Medida Provisória (MP) 1.303.

Defesa da Taxação de Setores Específicos

“A chamada taxação dos Bs só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil. Não estamos demonizando nenhuma atividade econômica, mas elas têm que dar uma contribuição proporcional aos efeitos que geram”, explicou o ministro.

Haddad argumentou que setores com “externalidades negativas”, como apostas esportivas e jogos on-line, devem suportar uma carga tributária maior, seguindo o modelo de tributação de álcool e tabaco em outros países. “Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida. No mundo inteiro é assim. Setores que geram dependência, como o das apostas, precisam ser tratados de forma diferente”, pontuou. Ele acrescentou: “Não é um entretenimento qualquer; é um tipo de entretenimento que gera dependência, e tem que ser tratado dessa maneira.”

O ministro destacou que o Governo possui a tecnologia necessária para lidar com o setor de apostas, especialmente considerando a forte dependência dessas empresas em relação às redes sociais para suas operações. A MP 1.303, que visava criar o programa “Litígio Zero Bets” e regularizar a tributação de ganhos retroativos, caducou em 8 de outubro após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados.

Recomposição da Arrecadação e Articulação Política

Haddad afirmou que o governo buscará formas de corrigir o ocorrido e de compensar a perda de arrecadação causada pela perda da medida provisória. “Vamos corrigir o que aconteceu. Vamos buscar alternativas ao que aconteceu, porque de fato a MP era muito justa”, declarou. Ele ressaltou que a MP também visava reduzir a disparidade tributária entre títulos públicos e incentivados.

O ministro observou que, após a repercussão inicial, há uma maior disposição de lideranças na Câmara e no Senado para negociar. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve intensificar as articulações sobre o tema nos próximos dias. “Agora que a poeira baixou, vejo uma compreensão maior sobre os efeitos da derrota. Isso terá impacto no Orçamento e nas áreas prioritárias”, comentou. “Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes e buscar uma solução para o Orçamento do ano que vem.”

Impacto da Taxação de Bets e Setores de Alto Lucro

A declaração de Haddad sobre a injustiça da taxação de bancos, bilionários e bets, que ele atribui à desinformação, reforça a posição do governo em buscar uma maior contribuição desses setores para as contas públicas. A intenção é reequilibrar a carga tributária, fazendo com que atividades com maior capacidade de pagamento ou com impactos sociais e econômicos relevantes participem mais ativamente da arrecadação do país.

A Defesa de Haddad se alinha à estratégia do governo de buscar recursos para cumprir metas fiscais e financiar programas sociais, ao mesmo tempo que tenta evitar o aumento de impostos para a população em geral. A articulação política agora se volta para a construção de um consenso em torno de novas propostas que possam substituir a MP 1.303.

Fonte: InfoMoney