Haddad e Rio: Segurança e Refinaria Refit em Destaque Após Decisão do STJ

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para esclarecer os motivos pelos quais a refinaria Refit, situada em Manguinhos, deve permanecer interditada. Essa posição contraria a visão do governo Fluminense.

A declaração de Haddad ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar o fechamento do complexo, acatando um pedido da PGFN. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia concedido uma liminar permitindo a retomada das atividades da Refit.

O ministro ressaltou a importância da cooperação entre as procuradorias federal e estadual no combate a irregularidades no setor de combustíveis. Segundo Haddad, a articulação conjunta é fundamental para evitar situações preocupantes, mencionando a recente operação policial na Zona Norte do Rio, que resultou em mais de 120 mortos. Ele argumentou que tal cenário não atrai investimentos e prejudica a arrecadação do estado.

Entenda o Caso da Refinaria Refit

A refinaria Refit foi interditada em setembro, resultado de uma operação conjunta entre a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). As suspeitas recaíam sobre irregularidades fiscais e operacionais, incluindo a falta de evidências de que a refinaria realizava o processo de refino de combustível, importando produtos quase prontos. Apesar de um passivo tributário de quase R$ 10 bilhões, o governo do Rio de Janeiro buscou a reabertura, alegando que o fechamento afetaria o plano de recuperação judicial da empresa.

Irregularidades Apontadas pela ANP

Um relatório da ANP detalhou diversas falhas encontradas na Refit, incluindo:

• Descumprimento das regras de armazenamento de combustíveis por três distribuidoras.
• Suspeita de importação irregular de gasolina, declarada incorretamente como nafta.
• Ausência de comprovação do processo de refino de petróleo.
• Utilização de tanques não autorizados pela ANP e armazenamento de produtos de risco superior.
• Falta de comprovação sobre a comercialização e uso adequado dos combustíveis.

A decisão do TJ-RJ, agora suspensa pelo STJ, previa uma perícia técnica para avaliar as condições de operação, segurança e conformidade fiscal e regulatória da refinaria.

Fonte: G1