O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira, 24, que prefere ser reconhecido por ter pago mais precatórios do que por ser chamado de caloteiro. A declaração foi feita durante a abertura de um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Em 2023, durante o primeiro ano do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar precatórios pendentes, abrindo um crédito extraordinário para saldar essas dívidas judiciais.
Compromisso com o Pagamento de Dívidas Federais
Haddad enfatizou que a inadimplência de dívidas federais é ilegal e inconstitucional. Ele destacou que um dos pleitos do Ministério da Fazenda foi o respeito aos pagamentos dos precatórios. “Repudiamos calote”, afirmou o ministro, complementando: “Eu prefiro ficar com a pecha de ter pagado mais do que de caloteiro”.
Críticas a Entidades Inadimplentes e a PEC 66
O ministro reconheceu as dificuldades financeiras existentes, mas dirigiu Críticas a prefeituras que, embora com capacidade financeira, deixam de pagar precatórios. Recentemente, a PEC 66 alterou as regras, reduzindo as parcelas e estendendo os prazos para que governadores Estaduais e prefeitos honrem essas sentenças judiciais.
A Importância de Cuidar da Coisa Pública
Haddad ressaltou a necessidade de “cuidar da coisa pública”, tanto por parte do Judiciário, responsável pela emissão dos precatórios, quanto pelo Executivo, que tem o dever de efetuar os pagamentos. Ele também alertou os advogados presentes sobre a existência de algumas cobranças indevidas de precatórios.
Fonte: Estadão
