O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (10) que a limitação na antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) corrigiu uma das “maiores injustiças” contra os trabalhadores brasileiros. A declaração ocorreu durante uma cerimônia em São Paulo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lançou um novo modelo de crédito imobiliário.
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Haddad criticou a prática anterior, afirmando que a possibilidade de antecipar até 30 anos do saque-aniversário, com os valores trazidos a valor presente com altos descontos de juros, era “escandalosa”. Ele ressaltou que a decisão, tomada pelo ministro do Trabalho, visa organizar o sistema e direcionar mais recursos para a habitação, protegendo a economia popular e combatendo o Déficit habitacional.
Mudanças na Antecipação do Saque-Aniversário
O Conselho Curador do FGTS decidiu restringir a linha de crédito para antecipação do saque-aniversário. Inicialmente, a antecipação será limitada a cinco parcelas nos primeiros doze meses. Após este período de transição, o limite será de três parcelas. 
Anteriormente, trabalhadores podiam adiantar uma média de oito parcelas. Além disso, foi estabelecido um limite de R$ 500 por parcela antecipada, o que, na prática, limita a antecipação total a R$ 2.500 (cinco parcelas de R$ 500).
Analisando as mudanças, o economista Eduardo Lopes, presidente da Zetta, destacou que essas restrições terão um “impacto bastante grande na oferta de crédito” para a população de baixa renda, argumentando que a migração para o consignado CLT não é viável para os 80 milhões de pessoas que não estão empregadas.
Consignado CLT e Comparativo com Saque-Aniversário
Fernando Haddad também mencionou que o consignado CLT, lançado em março, está com taxas de juros em redução. Ele explicou que ambas as linhas buscam oferecer alternativas de Empréstimo com taxas de juros competitivas.
Willian Conzatti, sócio-fundador da ConCrédito, avalia que cada modalidade possui prós e contras. O consignado privado oferece juros mais baixos, prazos e valores maiores, com desconto automático em folha. Contudo, compromete parte do salário e pode exigir quitação ou renegociação em caso de desligamento.
Já a antecipação do saque-aniversário, apesar de não comprometer o salário e ter processo digital e juros mais baixos, exige saldo disponível no FGTS. Parte do saldo fica bloqueada, e o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de Demissão. Conzatti aponta que a modalidade é acessível mesmo para negativados e não compromete o salário, sendo uma garantia real.
Com as novas restrições, Conzatti acredita que a antecipação do saque-aniversário se tornará um “produto voltado a quem precisa resolver algo pontual”. Eduardo Lopes, da Zetta, reforça que a linha de crédito de antecipação do saque-aniversário é mais abrangente, com mais de 130 milhões de pessoas elegíveis no ano passado, comparado a cerca de 48 milhões para o consignado CLT. Ele criticou as limitações impostas, pedindo uma revisão por parte do Governo.
Fonte: G1
