O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da Câmara dos Deputados votar o projeto de lei que combate o devedor contumaz, um tema que está em tramitação há oito anos. Haddad afirmou que, embora a aprovação seja desejável, ele não está aguardando essa medida para prosseguir com as ações do ministério.
“Agora, seria de muito bom tom pautar na Câmara, em caráter definitivo, a lei do devedor contumaz, que está há oito anos tramitando”, declarou o ministro em Entrevista à Globonews.
Receita Federal Inova no Combate à Sonegação
Haddad informou que, pela primeira vez, a Receita Federal está atuando diretamente no combate à adulteração de combustíveis. Para intensificar essa frente, foi criado um núcleo especializado no combate ao crime organizado, que será transformado em uma delegacia dentro da Receita Federal.
“Nunca foi assunto de ministro da Fazenda, mas eu fiz questão de montar um núcleo de combate a operações estruturadas de crime organizado em 2023, que nós vamos transformar em delegacia da Receita Federal de combate ao crime organizado”, explicou.
Brasil e a Sonegação Fiscal
O ministro também ressaltou que o Brasil se destaca negativamente por, em comparação com outros países, fechar os olhos para a sonegação de impostos. A nova estrutura visa a coibir práticas que prejudicam a arrecadação e a livre concorrência no Mercado.
Fonte: Estadão
