O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo definirá nesta terça-feira, 21, as medidas alternativas para compensar a arrecadação da medida provisória referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As equipes da Fazenda e da Casa Civil estão reunidas para finalizar a solução, cujo anúncio pode ocorrer mesmo com a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viaja para a Malásia.
A necessidade de equacionar o Orçamento e apresentar as soluções ao Congresso foi destacada por Haddad. Ele informou que os presidentes da Câmara e do Senado já estão cientes da urgência em aprovar medidas compensatórias para suprir a perda de arrecadação advinda da MP do IOF. Na segunda-feira, uma reunião no Palácio do Planalto com Lula, ministros e líderes partidários debateu o tema.
“A Casa Civil e a Fazenda estão se reunindo hoje (terça) para nós processarmos aquilo que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição do que fazer”, declarou Haddad, enfatizando que a definição abrange todos os aspectos do Orçamento, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro ressaltou a importância de resolver todas as pendências fiscais ainda neste ano para evitar percalços no ano eleitoral de 2025. Ele negou qualquer dependência da volta de Lula ao Brasil para o anúncio das medidas, indicando que a comunicação pode ocorrer durante a viagem do presidente à Malásia.
Compromisso com a Meta Fiscal
Haddad reafirmou o compromisso do governo em buscar o centro da meta fiscal, em resposta a alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prática de não contingenciar o Orçamento em direção ao centro da meta, mas sim ao piso. Ele argumentou que a Fazenda tem demonstrado a busca pelo centro da meta fiscal, citando que no ano anterior o governo abriu mão de investir R$ 20 bilhões que estavam disponíveis.
“Eu já falei que a Fazenda já provou que busca o centro. Uma coisa é você engessar a execução orçamentária, outra coisa é você não se comprometer com o centro da meta. No ano passado, nós tínhamos espaço para investir R$ 20 bilhões a mais do que investimos e nós não usamos”, disse.
Segundo o ministro, a aderência à meta fiscal é o que possibilita ao Brasil crescer com baixo desemprego e inflação controlada. “Queremos manter esse padrão. O padrão de crescer com baixo desemprego e baixa inflação. Esse é o sonho que todo ministro busca concretizar”, afirmou.
Críticas ao Congresso
Em resposta às Críticas do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), sobre a necessidade de corte de gastos, Haddad apontou que o partido do senador é um dos que menos votam pautas de contenção de despesas. Ele lamentou que o Congresso, em geral, não avança com as medidas de controle de gastos enviadas pelo governo.
“Ele próprio não vota. Ele reclama e não vota. O partido dele é o partido que menos vota proposta de corte de gastos”, criticou Haddad, exemplificando a morosidade do Legislativo em aprovar as propostas governamentais para o controle das despesas públicas.
Fonte: Estadão
