O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma nova determinação da Receita Federal que obriga todos os fundos de investimento a informarem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de seus cotistas. A medida visa combater práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
De acordo com a portaria publicada, os administradores de fundos e instituições financeiras deverão enviar relatórios mensais à Receita Federal com dados detalhados dos fundos e seus cotistas, incluindo identificação, patrimônio líquido, número de cotas e CPF/CNPJ.
Fim dos emaranhados de fundos
Haddad explicou que a complexidade atual, com fundos controlando outros fundos cotistas, dificulta a identificação dos verdadeiros beneficiários. A nova regra pretende acabar com essa opacidade, permitindo que os órgãos reguladores cheguem aos CPFs dos envolvidos.
A declaração ocorreu em meio a um pedido de Haddad para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, convença seu partido a votar a favor do PLP 164/2022 na Câmara. O projeto estabelece regimes especiais de tributação para “devedores contumazes”, contribuintes suspeitos de sonegação fiscal.
Tributação de devedores contumazes
Recentemente, o Senado aprovou um PL similar para tributar devedores contumazes. No entanto, na Câmara, o partido de Cláudio Castro votou contra. Haddad criticou a desinformação sobre o tema, afirmando que o devedor contumaz está ligado ao crime organizado.
“Agora, você sabe que para esconder o dinheiro, há uma série de estratégias. Uma delas é criar fundos sobre fundos. […] E você não chega na pessoa física, que é o verdadeiro detentor daquela riqueza. Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF”, afirmou o ministro, ressaltando que a prática de fundos sobre fundos é um dos métodos para ocultar dinheiro de atividades criminosas.
Ampliação do poder fiscalizador
Com a nova portaria, a Receita Federal espera aumentar seu poder fiscalizador. “Vamos saber exatamente quem é essa pessoa e vamos aumentar o nosso poder fiscalizador”, declarou Haddad, mencionando o aprendizado com a Operação Carbono Oculto na Faria Lima. Ele destacou que a operação revelou a mistura entre atividades lícitas e lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, o capital do crime se encontra em fundos, criptomoedas e fundos offshore. A estratégia do Governo é combater isso através da tributação de offshore, regulamentação de cripto e Bets, e exigência de CPF para identificar os indivíduos por trás das transações.
A medida também abrange fundos de investimento no exterior, que deverão informar os dados de seus beneficiários, exceto aqueles com 100 ou mais investidores, desde que nenhum deles possua influência significativa em entidades nacionais.
Fonte: Estadão
