O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (14) que parlamentares sinalizaram a busca por alternativas para compensar a perda da medida provisória (MP) que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad participou de uma audiência pública no Senado Federal para debater o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Amanhã devemos começar a trabalhar o tema, mas já recebi de diversos parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu”, declarou o ministro. A MP em questão perdeu validade após não ser votada pelo Congresso, configurando uma derrota para o Governo.
Taxação de Setores e Externalidades Negativas
Haddad defendeu a taxação de bancos, apostas online (bets) e bilionários, classificando tais propostas como injustiças apenas para os “mal-informados”. Ele argumentou que é justificável sobretaxar produtos e serviços que geram externalidades negativas para a sociedade, como no caso das apostas esportivas.
“Os setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro, o Brasil é até tímido na sobretaxação”, afirmou. “Eles têm que dar uma contribuição para os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência, não é um entretenimento qualquer”, complementou.
O ministro ressaltou que a MP derrubada era um “pressuposto importante” para a elaboração do Orçamento de 2026, e que sua perda terá efeitos em áreas prioritárias e em emendas parlamentares.
Críticas à Percepção de Medidas Econômicas
Fernando Haddad criticou a forma como as medidas econômicas do governo são percebidas. Segundo ele, propostas que visam beneficiar as camadas mais vulneráveis são rotuladas como “populismo”, enquanto medidas em favor dos mais ricos são vistas como “modernas”.
“Tudo o que você faz para as camadas mais vulneráveis é populismo no Brasil, virou populismo. Tudo o que você faz em proveito dos ricos é moderno, é uma coisa avançada”, disse o ministro.
Ele adiantou que, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Roma, novas alternativas para suprir a perda da MP deverão ser discutidas a partir desta quarta-feira.
O Fim das Renúncias Fiscais e a Justiça Tributária
O ministro da Fazenda frisou que não há nada mais prejudicial do que confundir o fim de gastos tributários com aumento de impostos. “Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Isso não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação”, declarou Haddad sobre o fim de renúncias fiscais.
Haddad acredita que o projeto de aumento da isenção do Imposto de Renda, que ganhou popularidade nas ruas e nas redes sociais, corrige uma injustiça tributária de forma fiscalmente neutra, sem viés arrecadatório.
“Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés a arrecadatório ou aumento de isenção. É neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil”, afirmou.
O ministro reiterou que o Brasil busca um melhor desempenho fiscal sem penalizar os mais pobres, e previu que o terceiro mandato do presidente Lula registrará a menor inflação acumulada da história.
“Teremos no quadriênio correspondente ao terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada na história. Não estou falando de um ano específico, mas de um mandato completo”, disse.
Haddad também elogiou o Congresso Nacional por auxiliar o governo a alcançar esses resultados, citando a reforma tributária como um passo para tornar o Brasil uma plataforma de bens e serviços exportáveis.
Reforma Administrativa e Salários no Setor Público
Em relação à reforma administrativa, Haddad expressou o desejo de que ela promova justiça social, assim como o projeto de isenção do Imposto de Renda. “Isso é um debate que está sendo feito agora, no âmbito da reforma administrativa, que espero que comece a fazer justiça. Assim como esse projeto (do IR) tenta fazer”, disse.
Respondendo a um questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a disparidade salarial entre o Judiciário e professores da educação básica, o ministro enfatizou que aqueles que defendem a justiça deveriam ser os primeiros a respeitar o teto constitucional de salários para o funcionalismo.
“Temos muito a avançar, como o senhor colocou, sobretudo na comparação com categorias que não estão respeitando o piso constitucional, o que é, na minha opinião, muito lamentável. Não deveria ser assim. Aqueles que defendem o sistema jurídico brasileiro deveriam ser os primeiros a dar um exemplo de seguir o ordenamento jurídico”, concluiu.
Fonte: Estadão
