O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (9) que o governo federal manterá o apoio ao estado de São Paulo. A declaração ocorre mesmo após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ter atuado para derrubar a Medida Provisória (MP) 1.303. A MP visava substituir o aumento original do IOF por ajustes em outros tributos, mas foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados.


Derrota no Congresso e Impacto Orçamentário
“Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, em detrimento dos interesses nacionais para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, declarou Haddad. A Câmara derrubou a MP por 251 votos a 193, inviabilizando sua votação dentro do prazo e fazendo com que o texto perdesse a validade. A proposta era vista como crucial para o fechamento do Orçamento de 2026.

A equipe econômica estima que a não aprovação da MP represente uma perda de, no mínimo, R$ 17 bilhões em receita para o próximo ano, justamente quando o governo busca atingir um superávit primário de 0,25% do PIB. Após o revés, Haddad informou que a Fazenda iniciará uma nova Rodada de conversas para recompor a arrecadação e planeja dialogar com o relator do Orçamento de 2026, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Tarcísio de Freitas e a Cobrança por Responsabilidade Fiscal
“Nós temos tempo. Vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa. Vamos conversar com o relator do Orçamento porque isso tem um impacto orçamentário importante em emendas, em investimentos”, afirmou o ministro.
Tarcísio de Freitas, apontado por parlamentares como articulador contra a MP, declarou à CNN Brasil que “a população não aguenta mais aumento de impostos” e cobrou responsabilidade fiscal do governo Lula. O Planalto, por outro lado, argumenta que a MP focava em ajustes na tributação para contribuintes de alta renda, protegendo trabalhadores e programas sociais.
Alternativas para Cumprir Metas Fiscais
Com a caducidade da medida provisória, a equipe econômica busca alternativas legislativas e orçamentárias para cumprir a meta fiscal e garantir a manutenção dos investimentos. Este cenário adiciona tensão política, marcando uma das Derrotas mais significativas do governo no Congresso neste ano.

A discussão sobre a tributação de investimentos financeiros e a arrecadação fiscal continua em pauta, com especial atenção para a necessidade de equilíbrio nas contas públicas. A reforma tributária e outras medidas fiscais devem ser debatidas nos próximos meses.
Fonte: InfoMoney