Haddad admite projeto complementar para isenção do IR e neutralidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o Governo poderá apoiar um projeto de lei complementar no Senado para garantir a neutralidade fiscal da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A declaração surge caso novas simulações indiquem desequilíbrio nas contas públicas com a proposta aprovada pela Câmara.

Haddad reuniu-se com o relator da proposta no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e informou que a equipe técnica da Fazenda reavaliará os cálculos de impacto fiscal antes da votação em plenário.

Revisão de Cálculos e Equilíbrio Fiscal

Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam um impacto fiscal negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano com o texto aprovado na Câmara. O ministro Haddad enfatizou que a prioridade é manter a proposta neutra do ponto de vista orçamentário, sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.

“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, nós podemos, o Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto”, declarou o ministro, em fala reproduzida pela Folha de S. Paulo. Ele completou que, após o batimento de números entre a Receita e a equipe do senador, uma complementação poderá ser considerada.

Detalhes da Proposta de Isenção do IR

O projeto em análise no Senado visa ampliar a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, propõe a redução gradual das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a potencial perda de arrecadação, a proposta inclui a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.

Ajustes e Tramitação no Senado

O senador Renan Calheiros avalia que as modificações feitas pela Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), não apresentaram a devida compensação financeira. Ele pretende corrigir essa lacuna no Senado.

“Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, afirmou Calheiros. Por outro lado, Lira tem defendido que as alterações contaram com o aval do Ministério da Fazenda.

Renan Calheiros está analisando cinco cenários de tramitação e reforça o compromisso com a aprovação rápida da proposta, prevista para ser concluída até 8 de novembro. O governo considera a medida uma vitrine econômica importante.

Fonte: InfoMoney