O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na última sexta-feira, 9, a progressão do hacker Walter Delgatti Neto do regime fechado para o regime semiaberto.
Na decisão, Moraes destacou que Delgatti atende aos requisitos legais para ter direito a acessar “regimes menos rigorosos”. Contudo, o hacker retornará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou se praticar novo crime doloso ou falta grave. A Defesa de Delgatti ainda não se pronunciou.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de Prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O Hacker por Trás da “Vaza Jato”
Conhecido pelo codinome “Vermelho”, Walter Delgatti Neto ganhou notoriedade após ser preso pela primeira vez em julho de 2019, no âmbito da Operação Spoofing. Ele admitiu ter hackeado o celular de diversas autoridades brasileiras e repassado ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, o conteúdo de mensagens trocadas entre o então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol. Este episódio ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Em nota obtida à época, Delgatti afirmou que o conjunto das mensagens extraídas dos celulares das autoridades era armazenado por terceiros no exterior e expressou surpresa com a “fragilidade do sigilo no Brasil”, sugerindo melhorias nos sistemas de comunicação nacional.
Delgatti passou à condição de liberdade condicional em outubro de 2020. No entanto, retornou à prisão quase três anos depois por violar uma ordem judicial que o impedia de acessar a internet. Em julho de 2023, ele foi solto novamente.
A Terceira Prisão e o Mandado Falso Contra Moraes
O período em liberdade, porém, foi breve. Delgatti foi preso pela terceira vez em agosto de 2023, durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apurava a invasão aos sistemas do CNJ e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, quando 11 alvarás de soltura e um mandado de prisão falso contra Moraes foram inseridos no sistema do CNJ.
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025, a oito anos e três meses de prisão. Na mesma ação, Carla Zambelli também foi condenada a dez anos de prisão. Ambos foram obrigados a pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, com multas individuais adicionais de cerca de R$ 2,1 milhão para Zambelli e R$ 520 mil para o hacker.
Progressão de Regime e Condições Específicas
Delgatti cumpria pena na Penitenciária de Tremembé, conhecida como o “presídio dos famosos”. Contudo, a Polícia Penal do Estado de São Paulo confirmou, na semana passada, sua transferência para uma unidade prisional em Potim, também no Vale do Paraíba.
Ao analisar o pedido de progressão de regime, Moraes considerou que o condenado cumpriu os requisitos legais. Embora Delgatti seja reincidente, os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, o que, segundo a legislação, exige o cumprimento de 20% da pena para a mudança de regime. Além do requisito temporal, o ministro destacou o bom comportamento carcerário do detento, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro.
Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, unidades destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, com foco na reinserção social através do trabalho. O ministro advertiu que o benefício poderá ser revogado caso o condenado pratique novo crime doloso ou cometa falta grave.
Fonte: Estadão
