Bagagem de Mão: Relator Restringe Gratuidade a Voos Domésticos

O deputado Neto Carletto (Avante-BA) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.041/2025, que propõe o direito ao transporte gratuito de uma bagagem de mão e um item pessoal em voos comerciais. O novo texto, no entanto, restringe o benefício apenas aos voos domésticos, excluindo as rotas internacionais.

A proposta já recebeu parecer favorável em importantes comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto agora aguarda votação em plenário nas próximas semanas.

Detalhes do Novo Relatório Sobre Bagagem de Mão

Pelo relatório, o passageiro poderá levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, desde que o volume atenda aos limites de peso, tamanho e quantidade definidos pelas companhias aéreas. Caso o espaço na cabine seja insuficiente, a bagagem deverá ser despachada sem custo adicional. Se exceder os limites estabelecidos, a empresa poderá cobrar o serviço de despacho conforme as regras aplicáveis.

O texto também determina que todas as condições de transporte sejam exibidas de forma clara e acessível nos canais de venda das companhias aéreas. “A medida busca proteger os consumidores contra práticas abusivas, mantendo um direito historicamente reconhecido aos passageiros e evitando que itens básicos de transporte se tornem produtos opcionais”, afirmou Carletto.

Deputado Neto Carletto apresenta proposta sobre bagagem de mão. — Deputado Neto Carletto propõe restrição da gratuidade de bagagem de mão a voos domésticos.

Exclusão dos Voos Internacionais

No parecer, o relator argumenta que a extensão da gratuidade ao mercado Internacional poderia impactar negativamente a oferta de voos operados por empresas de baixo custo, especialmente em rotas sul-americanas. “Após discussões com os principais atores do setor, das esferas pública e privada, decidimos por limitar o âmbito do projeto aos voos domésticos, que respondem por praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira”, justificou o parlamentar.

De acordo com Carletto, o objetivo é preservar a competitividade das companhias aéreas e, ao mesmo tempo, garantir maior transparência e proteção ao consumidor no transporte doméstico. A decisão reflete um esforço para equilibrar os interesses do setor aéreo com os direitos dos passageiros.