Bagagem de Mão Grátis: Câmara Debate Projeto Contra Cobrança em Voos

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão, aquelas malas pequenas de 10 a 12 quilos que o passageiro costuma levar no compartimento superior da cabine. A medida visa acelerar a discussão de uma proposta popular na Casa.

Segundo o autor da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), o assunto será levado ao colégio de líderes em breve. A discussão do mérito, contudo, pode demandar mais tempo. A polêmica ganhou força após a Latam e a Gol começarem a cobrar pela mala de mão em voos, permitindo apenas que o passageiro leve gratuitamente uma bolsa ou mochila.

Debate sobre Cobrança de Bagagem de Mão no Congresso

O argumento das companhias aéreas é que a cobrança permite oferecer tarifas mais baratas e que a prática já é comum em outros países. No entanto, parlamentares relembram que, em 2017, a cobrança pelo despacho de malas maiores não resultou em passagens mais baratas, com aumentos em alguns casos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como “abuso” e prometeu priorizar o projeto.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou Motta, anunciando que pautará a urgência do PL 5041/25. “O consumidor vem em primeiro lugar.”

O projeto de Da Vitória determina que todas as companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, permitam que passageiros levem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila, em voos domésticos e internacionais que partem ou chegam ao Brasil. O texto também proíbe tarifas adicionais, a menos que os itens ultrapassem os limites de peso ou dimensão estabelecidos pela Anac.

“A cobrança adicional pela mala de mão fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois transforma um serviço essencial em produto opcional”, defendeu Da Vitória, que pretende incluir especificações técnicas para evitar interpretações divergentes.

Posicionamento das Companhias Aéreas

As companhias aéreas defendem que as tarifas mais básicas, que incluem apenas um artigo pessoal, oferecem uma opção “econômica” aos passageiros que desejam abrir mão da bagagem de mão e do despacho de malas maiores.

Próximos Passos e Apoio Institucional

A votação da urgência do projeto está prevista para a próxima semana. Se aprovada, a proposta pode ir diretamente ao plenário. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou apoio à medida, afirmando: “Não vamos aceitar nenhum Custos adicionais que prejudiquem o consumidor.” O presidente da Anac se colocou à disposição para participar do debate.

Histórico e Outras Propostas para Bagagens

O despacho de bagagens maiores é um tema em debate desde 2017, quando a Anac autorizou a cobrança. Em 2022, o Congresso aprovou lei para restabelecer a gratuidade, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, existem outros 5 projetos sobre a gratuidade da bagagem de mão e 7 projetos propondo gratuidade do despacho de malas até 23 kg.

O histórico inclui a resolução da Anac em 2017, a aprovação e o veto da lei em 2022, e a recente adoção da cobrança por bagagem de mão por companhias aéreas em 2024 e 2025, culminando na proposição de Da Vitória.

Regras Atuais para Bagagens em Voos

Atualmente, as regras variam entre voos domésticos e internacionais:

• Voos domésticos: Item pessoal (bolsa/mochila) e bagagem de mão até 10 kg são gratuitos. Bagagem despachada (até 23 kg) é paga.
• Voos internacionais: Item pessoal é gratuito. Bagagem de mão (até 10 kg) e bagagem despachada (até 23 kg) são pagas.

Fonte: G1