O Governo dos Estados Unidos desmentiu nesta sexta-feira, 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022. Essa data foi utilizada pelo magistrado para justificar a Prisão preventiva de Martins na ação penal relacionada a um suposto golpe de Estado.
Em Nota Oficial, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA informou ter realizado uma “revisão minuciosa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada” e concluído que não há registro da entrada de Martins no país na data indicada. “Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”, diz o comunicado, contradizendo diretamente as afirmações feitas por Alexandre de Moraes.
Investigação Interna nos EUA
O comunicado do CBP também ressalta que o registro incorreto utilizado por Moraes para embasar a prisão de Martins foi incluído de forma errônea nos sistemas oficiais da agência. A agência abriu uma investigação interna para apurar o caso e tomará “as medidas apropriadas para evitar futuras discrepâncias”. O CBP declarou ainda “condenar veementemente qualquer uso indevido desse registro falso para sustentar a condenação ou prisão de qualquer pessoa”, reafirmando seu “comprometimento com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de Justiça e direitos humanos”.
Contexto Político e Articulações
A divulgação da nota americana ocorre dias após uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump. O episódio marca um gesto de aproximação entre os líderes, em meio a ofensivas recentes do deputado Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo, que articularam com autoridades americanas e defenderam sanções contra ministros do STF, resultando na revogação de vistos e na aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa.
Defesa de Filipe Martins
O advogado Ricardo Fernandes, defensor de Martins, classificou a nota do governo americano como “grave”, argumentando que ela confirma que seu cliente foi mantido preso de forma abusiva e ilegal por mais de seis meses. Segundo ele, o comunicado comprova que o registro usado por Alexandre de Moraes para justificar a prisão era fraudulento. “Isso agora está sendo investigado não só pelo CBP, mas também pelo FBI e por outros órgãos dos Estados Unidos, que buscam apurar como o registro falso foi inserido e utilizado e o grau de envolvimento de autoridades brasileiras nessa trama”, declarou o advogado.
Detalhes da Investigação
Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados pelo ministro foi o suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, o que, segundo a revisão do CBP, nunca ocorreu. A Defesa sustentou que o ex-assessor permaneceu no Brasil, apresentando registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos. Além disso, os advogados apontaram erros no registro usado como base para a prisão, como a grafia incorreta do nome de Filipe e o uso de um passaporte cancelado, reforçando a tese de fraude.
Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial. Martins move ainda uma ação na Justiça dos Estados Unidos, sob a Lei de Acesso à Informação, buscando identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação agora oficialmente negada pelo governo americano.
Fonte: Estadão
