O Governo brasileiro decidiu retirar propostas focadas na contenção de gastos do projeto de lei (PL) que trata da falsificação de bebidas alcoólicas e metanol. A medida, confirmada por líderes governistas, visa evitar a mistura de temas e otimizar a tramitação legislativa. A intenção é realocar essas discussões para um parecer sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a decisão foi tomada em consenso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo é que o projeto original sobre o metanol se concentre apenas em sua pauta primária, sem a inclusão de medidas econômicas consideradas “jabutis” por Guimarães.
Mudança Estratégica na Pauta Econômica
A estratégia de separar os temas busca agilizar a aprovação de ambos os projetos. A proposta inicial, apresentada pelo relator Kiko Celeguim (PT-SP), incluía pontos relacionados à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e compensações de PIS/Cofins. Com a retirada, o projeto retorna ao seu escopo original, focado na adulteração de bebidas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou que a mudança não se deve a receios de questionamentos jurídicos, mas sim a uma avaliação estratégica para evitar repetições e indagações sobre as compensações.
Redistribuição de Medidas e Novos Caminhos
As propostas sobre o programa Pé-de-Meia, que visam a educação financeira para jovens, também devem ser transferidas para o parecer do projeto do Rearp, relatado por Juscelino Filho (União-MA). Inicialmente, a ideia era acabar com o limite de R$ 20 bilhões para a operacionalização do programa e incluí-lo no piso mínimo da educação. A iniciativa, segundo Lindbergh, pode ainda ser encaminhada ao Congresso via projeto de lei com regime de urgência.
O governo federal também planeja enviar ao Congresso propostas sobre a taxação de fintechs e apostas esportivas (bets) por meio de projetos de lei com urgência.
Posição da Presidência da Câmara
Ao ser questionado pela imprensa sobre a confirmação da transferência das propostas de cortes de gastos, Arthur Lira afirmou que a definição ainda estava em andamento. A possibilidade de realocar essas medidas para o PL do Rearp já havia sido discutida em reuniões anteriores, sugerida pelo próprio presidente da Câmara, indicando uma articulação em curso para viabilizar a agenda econômica do governo.
O projeto de lei do Rearp permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis, além da regularização de ativos não declarados ou declarados incorretamente à Receita Federal. Sua tramitação em regime de urgência sugere a importância estratégica do tema para o Executivo e o Legislativo.
Fonte: Estadão
