O governo federal estuda ampliar o alcance do novo programa de renegociação de dívidas para incluir microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. A proposta também prevê a imposição de contrapartidas para os beneficiários, como restrições a apostas em plataformas de apostas online.
A equipe econômica entende que o acesso a crédito facilitado e com juros menores para quitar débitos deve vir acompanhado de uma mudança de comportamento, evitando que os consumidores voltem a comprometer suas finanças. A ideia é que o dinheiro destinado à regularização de dívidas não seja direcionado para gastos que possam gerar novos endividamentos.
No desenho em estudo, as famílias endividadas teriam acesso a descontos e a um novo crédito com condições mais favoráveis, como prazos estendidos e juros reduzidos. A operação poderia contar com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que seria abastecido com recursos federais e cobriria inadimplências.
Além de MEIs e micro e pequenas empresas, o governo também avalia a inclusão de dívidas de crédito estudantil no programa de renegociação. O endividamento das famílias é uma das principais preocupações do presidente Lula, especialmente em ano eleitoral.
O que você precisa saber
- O programa visa renegociar dívidas de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantias.
- MEIs e pequenas empresas podem ser incluídos na renegociação.
- Restrições a apostas online são cogitadas como contrapartida para acesso ao programa.
- O Fundo de Garantia de Operações (FGO) pode garantir as novas operações de crédito.
Fontes de financiamento em debate
Uma das discussões centrais é como viabilizar o aporte necessário para o FGO. Uma ideia em pauta é utilizar os R$ 10,5 bilhões em dinheiro esquecido nos bancos, conforme dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. No entanto, essa opção enfrenta controvérsias sobre a contabilização dos recursos e possíveis questionamentos jurídicos.
Outra alternativa em análise é a transferência direta dos valores do SVR para o FGO, mas essa modalidade pode gerar questionamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Propostas do setor financeiro
Bancos apresentaram modelos operacionais que simplificam o processo, permitindo que a renegociação ocorra nos canais das próprias instituições financeiras, em vez de uma plataforma centralizada do governo. A realização de um curso de educação financeira seria obrigatória para os participantes.
Um dos modelos propostos divide os beneficiários em duas faixas. A primeira, para quem recebe até três salários mínimos, teria prazos de pagamento de até 48 meses e garantia total do FGO. A segunda faixa, para quem ganha acima desse valor ou está superendividado, teria o risco assumido integralmente pelas instituições financeiras, com incentivos fiscais.
Um segundo desenho considera o uso do FGO com cobertura escalonada, onde o nível de garantia do fundo aumenta conforme o desconto concedido na renegociação da dívida. A definição do modelo final ocorrerá após novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e o setor financeiro.
Fonte: UOL
