Governo lança plano “antifacção” para cortar dinheiro e poder do crime

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou um projeto de lei abrangente para combater o crime organizado, visando o enfraquecimento financeiro e o controle territorial das facções. A proposta, conhecida como “antifacção”, busca modernizar as ferramentas de investigação e ampliar as punições.

Mudanças no Projeto de Lei

O plano estabelece um aumento significativo nas penas para membros de facções criminosas, elevando o tempo de reclusão de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Casos agravados, como o envolvimento de menores, participação de servidores públicos, domínio de território ou remessa de recursos para o exterior, poderão ter a pena dobrada. Uma nova categoria, a de organização criminosa qualificada, será criada, caracterizada pelo uso de violência e intimidação para controle de áreas ou atividades econômicas. Este tipo penal será considerado crime hediondo, sem possibilidade de fiança, indulto ou anistia, com penas que variam de 8 a 15 anos, podendo atingir 30 anos em casos de homicídio ordenado pela facção.

Combate Financeiro e Infiltração

Para fortalecer as ações estatais, o projeto de lei autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e a criação de empresas fictícias para desarticular esquemas financeiros. O objetivo principal é interromper o fluxo de dinheiro que sustenta as facções, através da agilização na apreensão e confisco de bens adquiridos ilicitamente. Relatórios indicam a existência de 88 organizações criminosas ativas no país, com forte atuação no setor financeiro e em contratos públicos.

Respostas Coordenadas Contra o Crime Sofisticado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de respostas mais complexas e coordenadas diante da sofisticação e expansão do crime organizado, incluindo sua infiltração no sistema financeiro. O projeto de lei, após análise na Casa Civil, seguirá para o Congresso Nacional. Caso aprovado, representará uma das mais significativas revisões na política penal brasileira voltada ao combate às facções desde a Lei de Organizações Criminosas de 2013.

Fonte: InfoMoney