O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para mitigar os impactos da recente alta no preço do querosene de aviação. O combustível é um insumo crucial para o setor aéreo, representando cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Esse aumento ocorreu em paralelo à escalada do preço do petróleo no mercado internacional, influenciada pela guerra no Oriente Médio.
As ações governamentais incluem a isenção de PIS/Cofins para as empresas aéreas, o que representa uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível. Adicionalmente, foi prorrogado o pagamento de tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho, com vencimento apenas em dezembro.
Para apoiar o setor, foram abertas duas linhas de crédito. A primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), disponibiliza até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira, operada pelo BNDES. A segunda linha, com R$ 1 bilhão, destina-se a capital de giro para seis meses, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional e risco assumido pela União.
Impacto no setor aéreo
A Abear já havia alertado que o reajuste no preço do querosene de aviação poderia gerar “consequências severas” para o setor, afetando a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, o que poderia restringir a conectividade e a democratização do transporte aéreo. A associação defende mecanismos para diminuir os impactos do aumento do QAV, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo e a sustentabilidade econômica das operações.
A Petrobras também anunciou uma iniciativa para suavizar os efeitos do reajuste, parcelando parte do aumento previsto em contrato para diluir os impactos sobre as companhias aéreas. A estatal afirmou que, em abril, as distribuidoras pagarão uma alta equivalente a 18%, com o restante parcelado a partir de julho.
Medidas de subsídio a combustíveis
Paralelamente, o governo anunciou subsídios para o diesel e o gás de cozinha. A subvenção ao diesel foi ampliada, com valores adicionais para o produto nacional e importado. O objetivo é conter os efeitos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis. Empresários que aumentarem preços de forma indevida poderão ser punidos.
A isenção de PIS/Cofins sobre o biodiesel também foi confirmada, com um impacto estimado de R$ 0,02 por litro do diesel vendido nas bombas. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, foi estabelecida uma subvenção para garantir a importação e distribuição para famílias de baixa renda.
As medidas fiscais, que incluem a isenção de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel, têm um impacto fiscal estimado em R$ 31 bilhões, a serem compensados pelo imposto sobre exportação de petróleo. O governo busca manter a meta fiscal, com a expectativa de que a arrecadação com royalties e tributos sobre o setor de petróleo também aumente.
