O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou R$ 940 milhões e reservou mais de R$ 1 bilhão em emendas de execução não obrigatória entre 17 e 30 de outubro. O objetivo foi assegurar a aprovação de um projeto de lei focado em medidas de corte de gastos. A informação foi compilada pelo Estadão/Broadcast com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Emendas como Ferramenta de Negociação Política
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a liberação das emendas como um fator crucial para a mudança de posição de congressistas. Essa estratégia foi utilizada após a derrota de uma medida provisória que continha políticas similares. “Eu segurei (as emendas)”, declarou Hoffmann em Entrevista ao Estadão/Broadcast, explicando que as emendas de comissão aptas foram liberadas logo após a votação do projeto de lei de corte de gastos. Originalmente, a proposta visava criar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), mas incorporou parte da MP anterior, que havia sido barrada pela Câmara.
As emendas de comissão não são de execução obrigatória, o que permite ao Poder Executivo utilizá-las como ferramenta de barganha para garantir governabilidade no Congresso Nacional. Diferente das emendas individuais e de bancada, cuja execução é constitucionalmente obrigatória.
Mudança de Votos e Resultado da Votação
Ao todo, 129 deputados federais mudaram seu voto em favor do projeto de lei de cortes de gastos. Desses, 92 alteraram sua posição em relação à medida provisória anterior, enquanto 37 deputados, que haviam se ausentado na votação da MP, votaram a favor do projeto. A Câmara havia derrubado a MP em 8 de outubro, mas aprovou o projeto de lei com parte do seu conteúdo em 29 de outubro. O placar da votação da retirada de pauta da MP mostrou 251 deputados favoráveis à retirada e 193 contrários. Já na votação do projeto de lei, o cenário se inverteu, com 286 deputados votando a favor das medidas de corte de gastos e 146 contra.
Paralelamente, o governo também acelerou o pagamento de emendas individuais, que são de execução obrigatória. Nas últimas duas semanas de outubro, foram empenhados R$ 1,34 bilhão e pagos R$ 1,97 bilhão em emendas individuais de deputados. Para os deputados que mudaram de voto, o governo empenhou R$ 352,6 milhões e pagou R$ 495,8 milhões em suas emendas. O empenho ocorre quando o dinheiro é separado para uma despesa específica, e o pagamento, após a prestação do serviço.
Próximos Passos e Arrecadação
O foco agora se volta para as próximas etapas do pacote de corte de gastos e o aumento de receitas, visando arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe aumentar a tributação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs. A alta do lobby das bets é vista como um obstáculo para a aprovação dessas medidas, mas o governo insiste na possibilidade de uma elevação moderada da alíquota, alinhada ao discurso de Lula e do PT sobre taxar “BBB” (bilionários, bancos e bets).
A aprovação do projeto na Câmara é vista por aliados como um sinal positivo da reorganização da base governista, que incluiu a liberação de emendas e a redistribuição de cargos. Essa Vitória é interpretada como um indicativo de que, com o governo atuando de forma coesa, temas futuros, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ter um caminho mais facilitado.
O pagamento de emendas parlamentares consolidou-se como um instrumento de governabilidade ao longo dos anos. A fragilidade de governos anteriores, como os de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, fortaleceu o poder do Congresso, culminando na consolidação das emendas impositivas e no aumento exponencial dos recursos destinados a elas, especialmente com o “orçamento secreto”, esquema revelado pelo Estadão e posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Estadão
