O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que amplia oficialmente o papel da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A medida coloca à disposição de Janja os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, que já auxilia o presidente em diversas funções.
O Gabinete Pessoal da Presidência é responsável pela organização da agenda, cerimonial, correspondências, elaboração de pronunciamentos, acervo privado, gestão da coleção artística e preservação dos palácios presidenciais. A estrutura, liderada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conta com 189 postos de trabalho.
O decreto, assinado por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), alterou uma legislação de 2023. A nova redação determina que o gabinete deve também “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Essa inclusão adiciona um novo capítulo ao debate sobre a participação de Janja na rotina governamental, frequentemente apontada por opositores e até por alguns aliados como excessiva.
Participação da Primeira-Dama no Governo
A primeira-dama, por não ocupar cargo público oficial, não possui atribuições legais. No entanto, Janja tem contado desde o início do mandato com uma equipe informal de servidores, identificada em reportagens como sendo composta por ao menos 12 pessoas. Ela tem sido alvo de Críticas relacionadas a gastos com viagens e intervenções políticas consideradas indevidas, como um incidente envolvendo críticas ao TikTok durante uma reunião com o líder chinês Xi Jinping.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia emitido uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente. O documento estabelecia que Janja poderia representar Lula em atividades de natureza cultural, mas sem assumir compromissos oficiais em nome do governo. Essa atuação é voluntária, não remunerada, e deve ser objeto de prestação de contas.
Justificativas e Histórico da Decisão
A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto de agosto consolidou essa norma, buscando estabelecer as balizas legais e a transparência na atuação da primeira-dama. Janja expressou publicamente o desejo por um gabinete próprio em diversas ocasiões, comparando a situação com a de primeiras-damas em outros países, como nos Estados Unidos, onde tais estruturas são comuns e menos questionadas.
Ela chegou a mencionar que a ausência de uma estrutura formal a impedia de, por exemplo, produzir uma carta de forma oficial, tendo que arcar com os custos do próprio bolso. Em outro momento, ela atribuiu as Críticas à ideia de um gabinete próprio à misoginia e ao machismo.
Anteriormente, em 2023, um plano para a criação de um gabinete para Janja foi suspenso por Lula. Auxiliares alertaram que tal ato poderia ser caracterizado como nepotismo. Além disso, argumentou-se que a primeira-dama ficaria mais exposta a investigações de órgãos de controle, como o TCU e a CGU, e poderia ser convocada a depor no Congresso Nacional, sem possuir foro privilegiado. O temor era que adversários usassem a figura dela para atingir o presidente e que ela se tornasse alvo de investigações judiciais.
Fonte: Valor Econômico
