O Ministério da Fazenda e a Casa Civil estão elaborando uma nova estratégia para compensar a perda da medida provisória que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta em estudo combina revisão de despesas com um aumento de receitas, embora os detalhes sobre a segunda frente ainda não estejam totalmente definidos. Originalmente, a MP 1.303 visava arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2025, além de promover cortes de gastos na ordem de R$ 10 bilhões.
Definição do Pacote de Medidas
O ministro Fernando Haddad indicou que uma decisão sobre o Orçamento e as alternativas à MP do IOF seria anunciada ainda nesta terça-feira. A expectativa é que Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, definam conjuntamente os pontos que serão incluídos no novo pacote. Embora o encontro não estivesse oficialmente agendado, a articulação política sugere urgência na definição.
Estratégias para Recuperar Arrecadação
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou que o governo manterá a Defesa por cortes de despesas e pela tributação de apostas online (bets) e bancos. Ele sugeriu que medidas de despesa e tributação poderiam ser apresentadas separadamente para facilitar a compreensão pública. A legislação impede a edição de duas MPs sobre o mesmo tema no mesmo ano, o que leva o governo a considerar a tramitação de novas propostas por meio de projetos de lei (PLs) ou incorporando itens em PLs já existentes.
O plano do Governo é consolidar um conjunto de medidas e, em seguida, determinar o formato normativo mais adequado para cada uma, seja por medida provisória, projeto de lei ou emendas.
Itens Considerados para o Novo Pacote
As propostas em discussão incluem:
- Implementação de regras mais rigorosas para a concessão do seguro defeso.
- Retorno de parte do aumento da alíquota do IOF.
- Limitação das compensações tributárias, com impacto estimado de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026.
- Taxação de apostas online (bets), com previsão de arrecadação de R$ 1,70 bilhão em 2026.
- Elevação da CSLL para fintechs, com impacto de R$ 1,580 bilhão em 2026.
Debate sobre FinTechs e Bancos
A elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs tem sido um ponto de discórdia. O ministro Haddad questionou por que fintechs maiores que bancos pagariam menos impostos. A MP previa um aumento na alíquota da CSLL, buscando equiparar a tributação com a dos bancos, que já pagam 20%. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou um estudo defendendo a MP, enquanto associações de fintechs, como a Zetta, afirmam que os bancos buscam inibir a concorrência.
Busca Urgente por Recursos
A possibilidade de reintroduzir parte da alíquota do IOF, apesar de Críticas internas, ainda está em pauta. O governo está empenhado em encontrar rapidamente as fontes de receita necessárias para fechar o orçamento de 2026 e apresentá-lo ao Congresso. A incerteza sobre a compensação da arrecadação perdida com a MP 1.303 gerava receio na equipe econômica de apresentar um orçamento incompleto.
Fonte: Estadão
