A Casa Civil deverá encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para compensar a perda da medida provisória que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão surge após a derrubada da MP pela Câmara, indicando um novo caminho para o Governo buscar equilíbrio fiscal sem depender apenas de aumento de impostos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a separação visa evitar polêmicas e oferecer ao Congresso a oportunidade de votar matérias que dizem respeito tanto à revisão de despesas quanto ao aumento de arrecadação. Um dos projetos focará na organização de cadastros de benefícios, com potencial de gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. As propostas foram enviadas ao Legislativo nesta terça-feira, 21.
Propostas de Arrecadação e Corte de Gastos
As medidas que estão sendo consideradas para compor os novos projetos incluem:
- Regras mais rígidas para a concessão do seguro defeso.
- A retomada de parte do aumento da alíquota do IOF.
- Limitação das compensações tributárias, com impacto estimado de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026.
- Taxação de bets (apostas online), com previsão de R$ 1,70 bilhão em 2026.
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, estimada em R$ 1,580 bilhão em 2026.
O governo também se dispôs a anexar o texto proposto a relatórios já prontos no Congresso ou incluí-lo em projetos em tramitação, buscando agilizar a aprovação.
Desafios no Congresso e Comparação com Argentina
Fernando Haddad reconheceu que o governo enfrenta “certa dificuldade” no Congresso, citando pelo menos duas Derrotas neste ano. Ele destacou que, apesar das aprovações de diversas medidas econômicas que contribuíram para indicadores positivos, a articulação política tem apresentado obstáculos. O ministro enfatizou o compromisso do governo em retirar “privilégios insustentáveis”, afirmando que essa tarefa ainda não acabou.
Em uma comparação com o ajuste fiscal na Argentina, Haddad mencionou que o presidente Javier Milei recebeu uma “motosserra” e está levando a economia do país “à breca”. Em contrapartida, o governo brasileiro está atuando com uma “chave de fenda”, “apertando parafuso”, em um ajuste fiscal mais gradual.
Temas Pendentes e Revisão de Gastos
O ministro indicou a necessidade de revisitar temas que o Congresso não apreciou ou rejeitou, como supersalários, aposentadoria de militares e fundos constitucionais. Segundo Haddad, o governo já apresentou essas propostas, mas o Legislativo não as avançou. A busca por um equilíbrio fiscal mais robusto passa, portanto, pela reavaliação desses pontos e pela implementação de uma gestão mais eficiente das despesas públicas.
Fonte: Estadão
