Governo cobra R$ 478 milhões de famílias que receberam Auxílio Emergencial indevido

O Governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões de 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, benefício concedido durante a pandemia de Covid-19. As notificações foram enviadas a partir de março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Quem deve devolver o Auxílio Emergencial

A restituição é exigida de pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como ter vínculo formal de trabalho, receber benefício previdenciário, renda familiar acima do limite estabelecido ou outras situações que caracterizem o pagamento indevido. As comunicações são feitas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para casos de maior valor ou capacidade de pagamento, seguindo as regras do Decreto nº 10.990/2022.

Isenção da Cobrança

Famílias em situação de vulnerabilidade estão isentas da devolução. Não precisam restituir os valores os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil, ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Procedimentos para Devolução

O pagamento pode ser realizado pelo sistema Vejae, através do PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multas, e com parcela mínima de R$ 50. O sistema oferece direito de Defesa e permite a apresentação de recurso em caso de discordância com a cobrança.

Consequências da Não Devolução

Aqueles que não efetuarem a devolução do valor dentro do prazo estabelecido podem ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de estarem sujeitos à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Estados com Maior Número de Notificações

São Paulo lidera o número de notificações, com 55,2 mil famílias. Em seguida, aparecem Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil).

O Auxílio Emergencial foi uma medida fundamental durante a crise sanitária, mas a gestão dos recursos públicos exige atenção para evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa.

Fonte: G1