MP do IOF: Haddad busca saída para Orçamento após rejeição no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou a rejeição da Medida Provisória (MP) 1303, que visava à taxação de aplicações financeiras, e anunciou que o governo iniciará nesta quarta-feira a busca por novas soluções para o Orçamento. A MP arquivada tinha previsão de impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026, o que exigirá do Executivo a identificação de alternativas para cobrir essa lacuna.

A Medida Provisória 1303 era considerada pelo Ministério da Fazenda um pressuposto importante e justo para o equilíbrio orçamentário. Diante da rejeição, Haddad sinalizou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os próximos passos e encontrar uma solução para as contas do país.

Contexto da Decisão e Impacto Fiscal

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, a perda de arrecadação não pode servir como justificativa para novos aumentos de alíquotas. O próprio Haddad admitiu que a trajetória fiscal do país exige cuidado, mas ressaltou que sempre haverá trabalho a ser feito nessa área. O ministro também defendeu a revisão de programas de isenção fiscal, argumentando que eles não devem ser eternos, exceto em casos específicos como as Santas Casas.

Haddad criticou a percepção de que o fim de privilégios fiscais é visto por alguns setores como um aumento de impostos. Ele acredita que o corte de gasto tributário deve ser encarado como o encerramento de benefícios indevidos, promovendo maior Justiça social.

Ministro Fernando Haddad em evento no Senado — Fernando Haddad em audiência no Senado discute soluções para o Orçamento.

Propostas de Arrecadação e Benefícios Fiscais

Apesar do revés com a MP do IOF, Haddad expressou Confiança na aprovação da proposta que visa isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, medida que já foi aprovada na Câmara. O projeto também prevê um desconto no IR para quem aufere até R$ 7.350, sendo financiado por novas regras de tributação para a alta renda. Para o ministro, essa é uma medida mínima diante das desigualdades existentes no país.

Adicionalmente, Haddad defendeu a taxação de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, como uma forma de corrigir distorções e gerar novas receitas. Essa iniciativa se soma a outras buscas por equilíbrio fiscal e justiça tributária defendidas pelo Governo.