Tornozeleira de Collor: Governo de Alagoas explica demora ao STF

O governo de Alagoas se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor. Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão social do estado, a comunicação sobre o equipamento, que ficou desligado por falta de bateria no início de sua prisão domiciliar, demorou cinco meses por desconhecimento do e-mail institucional do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

A pasta afirmou que “não houve qualquer intenção de omissão” e que a demora “decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional”.

Tornozeleira desligada por falta de bateria

Na semana passada, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas reportou ao STF que a tornozeleira de Collor ficou inoperante entre os dias 2 e 3 de maio, período inicial de sua Prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processos oriundos da Operação Lava Jato.

Esclarecimentos solicitados pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, solicitou esclarecimentos à Secretaria de Ressocialização de Alagoas sobre o motivo de a Corte ter sido informada sobre o descumprimento apenas cinco meses após o ocorrido. A Falta de comunicação levanta questionamentos sobre o monitoramento de presos em regime domiciliar.

Condenação de Fernando Collor

Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão por crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica são medidas impostas para garantir o cumprimento da pena e a fiscalização de seus movimentos, conforme determina a Justiça.

Fonte: InfoMoney