O governo federal busca adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a próxima semana, em meio a negociações intensas com o Congresso Nacional. A principal justificativa para o pedido, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), é a necessidade de cobrir um rombo fiscal de R$ 35 bilhões, resultante da derrubada de uma medida provisória (MP) que previa a arrecadação deste valor no próximo ano.
“A matemática é o seguinte: nós temos um Déficit, temos um rombo de R$ 35 bilhões por conta de uma decisão da Câmara dos Deputados que tornou sem efeito, fez caducar uma medida provisória que previa isso no ano que vem. A gente tem que ter um diálogo, uma conversa com o Congresso sobre onde vamos encontrar os recursos para isso”, explicou Randolfe.
O senador alertou que, caso não haja um acordo para recompor o espaço fiscal perdido com a MP, o Executivo precisará implementar medidas de contingenciamento de recursos, o que pode afetar, inclusive, emendas parlamentares. “Se a opção for realmente não ter R$ 35 bilhões, ter esse furo para o orçamento ano que vem, então tem que ser tomado outro tipo de medida de contingenciamento, de cortes. Emendas, são um desses casos”, reiterou.
Randolfe Rodrigues informou que um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a questão fiscal, está previsto para ocorrer nesta quarta-feira.
Em relação ao impasse sobre um Calendário para o pagamento de emendas antes do período eleitoral do próximo ano, o líder governista ressaltou que a resolução da questão fiscal é prioritária. Ele destacou que o governo tem uma posição clara contrária à imposição de um calendário, argumentando que a definição de datas para pagamento depende da disponibilidade orçamentária e financeira, algo que é um ato privativo do Executivo.
Licenciamento Ambiental: Votos em Destaque
Apesar das discussões em torno da LDO, Randolfe Rodrigues confirmou que a sessão do Congresso Nacional está mantida para a apreciação de vetos relacionados ao marco legal do Licenciamento ambiental. Segundo ele, há um diálogo em andamento entre técnicos do Governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para buscar um acordo.
Há um entendimento em construção para a manutenção de parte dos 65 vetos apresentados ao texto. “Do conjunto de vetos, são 65 vetos ao licenciamento ambiental, deste conjunto de vetos, [para] pelo menos 15 desses vetos, há acordo de manutenção da parte deles”, afirmou.
Caso não se chegue a um acordo, o governo pretende disputar a votação no plenário. O principal argumento a ser utilizado é que o Brasil enviaria uma mensagem negativa ao derrubar vetos relacionados à legislação ambiental às vésperas da COP30, conferência climática da qual o país será sede. Randolfe mencionou uma conversa entre a ministra Gleisi Hoffmann e Davi Alcolumbre, onde este argumento foi apresentado como uma preocupação.
Fonte: Valor Econômico
