O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou nesta segunda-feira (13) um equívoco na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial determinou a prisão preventiva de Divanio Natal, réu envolvido nos atos de 8 de Janeiro. Gonet argumenta que o réu já cumpria as medidas cautelares exigidas em outra vara judicial, distinta da informada pela Justiça de Minas Gerais ao STF. A Defesa de Divanio Natal já havia relatado que ele estava preso há seis meses por romper a tornozeleira eletrônica, mas que a detenção ocorreu enquanto ele usava o aparelho em sua própria residência.
Gonet aponta erro e pede revogação da prisão
“A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O documento também confirma as alegações da Defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, explicou Gonet. O procurador-geral da República reforçou que, diante do novo contexto, a prisão preventiva deveria ser revogada e defendeu que Divanio Natal retorne ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Defesa alega série de erros no caso
Na semana anterior, a defesa do réu comunicou ao STF que Natal estava cumprindo as medidas cautelares em Uberlândia (MG), com comparecimentos semanais ao fórum local. Segundo a defesa, o defensor anterior teria ignorado o caso, e a Justiça mineira enviou dados incorretos ao STF. A advogada Tanieli Telles, que assumiu o caso recentemente, descreveu a situação como “uma sucessão de erros grotescos”, criticando o “desprezo” com que os réus do 8 de Janeiro estariam sendo tratados pelo Poder Judiciário brasileiro.
Réu responde por incitação ao crime e associação criminosa
Divanio Natal é réu por incitação ao crime e associação criminosa. Ele está detido desde abril por descumprimento de medidas cautelares. A ordem de prisão foi expedida por Alexandre de Moraes ainda no ano passado. No final de maio, Moraes reiterou a decisão de manter Natal preso, afirmando que o réu “deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas” e agiu com “comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga de sua residência”. A advogada da Defesa, no entanto, contestou essa versão, alegando que o aparelho de monitoramento só foi retirado dentro da cadeia, uma semana após a detenção.
Fonte: Estadão
