A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o Governo federal se posiciona “terminantemente contra” a equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas. A proposta tem sido defendida pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Posição do Governo Contra a Equiparação
Segundo Gleisi Hoffmann, essa equiparação poderia abrir margens para intervenções estrangeiras no Brasil. Ela explicou que o terrorismo, por definição, envolve objetivos políticos e ideológicos, o que difere da natureza das facções criminosas. A ministra ressaltou que a legislação internacional sobre terrorismo confere legitimidade para que outros países realizem intervenções em nações consideradas focos de atividades terroristas.
“O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação Internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso País”, declarou a ministra.
Legislação Brasileira e Combate ao Crime Organizado
A ministra destacou que o Brasil já possui legislação específica para o combate a organizações criminosas. Ela mencionou um projeto de lei recentemente enviado ao Congresso Nacional que visa aumentar o rigor no enfrentamento às facções. Além disso, Hoffmann apontou a PEC da Segurança, que está parada na Câmara dos Deputados há cerca de seis meses, como uma ferramenta importante para ações integradas de segurança pública.
“Nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções. E temos a PEC da Segurança, que está dormitando há quase seis meses e a Câmara não deu encaminhamento. Espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível e possamos fazer ações integradas”, disse Gleisi.
Fonte: Estadão
