A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), manifestou apoio ao projeto de lei em tramitação no Senado que propõe o aumento da tributação sobre casas de apostas (bets), bancos e fintechs. A proposta, relatada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e de autoria de Renan Calheiros, visa reintroduzir pontos de uma Medida Provisória (MP) que caducou.
“Nós temos muita simpatia por esse projeto, achamos que é um bom projeto. Ele repõe, na realidade, o que tinha na nossa MP e vai um pouco além. Temos simpatia, se isso for aprovado no Senado, nós vamos fazer esforço para que seja aprovado na Câmara”, declarou a ministra, indicando um esforço para sua aprovação em ambas as casas legislativas.
Tributação Ampliada para Setores Financeiros e de Apostas
O projeto em questão retoma discussões sobre o aumento da tributação, buscando alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que não avançou após não ser apreciado pela Câmara dos Deputados em setembro. A proposta original prevê a dobra da alíquota sobre casas de apostas, elevando-a de 12% para 24%.
Adicionalmente, o texto busca elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras. Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, a alíquota subiria de 15% para 20%. Já para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a taxa passaria de 9% para 15%.
Articulação Política e Desafios no Congresso
A cúpula do Senado, segundo informações, foi surpreendida pela resistência à proposta entre os senadores. Existe a preocupação de que, mesmo com aprovação no Senado, o projeto possa ser arquivado na Câmara. Eduardo Braga destacou a necessidade de uma articulação conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a efetividade da legislação.
“Não adianta nós aprovarmos um projeto aqui na CAE terminativo e esse projeto chegar na Câmara e não ser aprovado, não ser efetivo. O presidente Arthur Lira hoje tem um compromisso na Argentina, se deslocará para Belém para participar da COP, e nós precisamos ter um entendimento entre Senado e Câmara para podermos ter um texto que seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Braga, ressaltando a importância do diálogo inter-parlamentar.
O tema foi discutido em um encontro entre Braga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, a Liderança do Senado defendeu que órgãos como a Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central intensifiquem medidas de combate a casas de apostas irregulares e à lavagem de dinheiro por meio de fintechs.
“Nós não estamos conseguindo resolver sequer o problema das bets ilegais que tramitam dentro do sistema financeiro, seja por fintechs ou por empresas de meios de pagamento, como queiram chamar, e hospedam esse recurso dentro dos bancos brasileiros, sem que isso tenha controle nem do Banco Central, nem do Coaf”, pontuou Braga, demonstrando preocupação com a fiscalização e o controle desses fluxos financeiros.
Este projeto de lei, caso aprovado, representará um impacto significativo na arrecadação tributária do Governo e na rentabilidade dos setores afetados, como casas de apostas e instituições financeiras.
Fonte: Valor Econômico
