A recente aprovação no Senado para retirar R$ 5 bilhões da meta fiscal deste ano, com destinação para Defesa, e a validade dessa regra para os próximos seis anos, somando R$ 30 bilhões fora da meta, indicam um padrão preocupante de aumento de gastos. Essas exceções se somam a outras já estabelecidas, como auxílio a setores afetados por elevações tarifárias, despesas com precatórios e ressarcimentos a aposentados e pensionistas. A quantidade de despesas fora da meta fiscal tem sido excessiva.
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Discussão sobre Novos Gastos e seus Reflexos na Taxa Selic
Paralelamente, o governo tem discutido um empréstimo de R$ 20 bilhões para os Correios, sem espaço aparente no Orçamento. A alternativa de recorrer a bancos públicos, embora ventilada, remete a práticas controversas do passado. Diante dessa rotina de anúncios de novos gastos, o consenso do mercado aponta para a manutenção da taxa Selic no atual patamar de 15% ao ano por um período prolongado. Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, reconheceu que a inflação começa a reagir aos juros elevados, mas ainda se mantém distante da meta. A ausência de sinais de mudança na política monetária está diretamente ligada à Falta de alterações na política fiscal. Enquanto o governo mantiver uma trajetória de gastos acima do planejado, o cenário para uma redução da taxa de juros permanecerá restrito.
Desafios da Reforma Administrativa e a Necessidade de Controle Fiscal
Cortar gastos é uma tarefa árdua, contrariando práticas tradicionais de governos brasileiros. Medidas de racionalização de despesas enfrentam ampla resistência, em contraste com a facilidade com que novas despesas são aprovadas. Um exemplo claro é a dificuldade encontrada pelo deputado federal Pedro Paulo em obter as 171 assinaturas necessárias para protocolar projetos de reforma administrativa. A reforma da máquina pública é fundamental para a redução de gastos e para a promoção de práticas mais justas de remuneração, evitando disparidades entre categorias de servidores públicos. Contudo, a empreitada se mostra desafiadora, similar à negociação da reforma da Previdência, iniciada em 2017 e concluída em 2019. O Governo deveria priorizar a reforma administrativa e confrontar os grupos de interesse que se opõem a ela.
A Trajetória Insustentável do Gasto e a Importância de Ações Precoces
Em algum momento, o governo precisará interromper a atual trajetória de gastos, considerada insustentável. Quanto mais cedo essa correção ocorrer, menor será o esforço necessário para equilibrar as contas públicas e menor será o sacrifício imposto à população. É crucial evitar a repetição de cenários de crise, como o observado entre 2014 e 2016, quando o PIB registrou uma retração superior a 5,2%. O conhecimento técnico e a experiência acumulada sobre os benefícios de uma política fiscal saudável para o crescimento econômico e a geração de empregos são ferramentas suficientes para que o Brasil não repita os erros do passado.
Fonte: Estadão
