O Congresso Nacional aprovou um projeto que permite ao governo federal excluir até R$ 3 bilhões em gastos com Defesa Nacional do cálculo da meta fiscal de 2025. A medida, que já havia passado pelo Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 360 votos a favor e 23 contrários, e agora aguarda sanção presidencial.
A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada pelo General Eduardo Pazuello (PL-RJ) na Câmara, autoriza o abatimento dessas despesas tanto da meta de resultado primário quanto do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal. Essa exclusão visa viabilizar investimentos em projetos estratégicos de Defesa.
Impacto no Arcabouço Fiscal e Meta Primária
Para 2026, o texto prevê a exclusão de gastos com projetos de Defesa do teto e do limite de despesas do Executivo, limitados ao menor valor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Ministério da Defesa. Desse montante, serão subtraídos os R$ 3 bilhões referentes a 2025.
Por exemplo, se a dotação orçamentária para esses projetos em 2026 for de R$ 4 bilhões, R$ 1 bilhão será descontado da meta e do teto de gastos. Caso o menor valor seja R$ 5 bilhões, o desconto será de R$ 2 bilhões para 2026.
Essa regra de exclusão de despesas com projetos estratégicos de Defesa será válida por cinco anos, de 2026 a 2030, com uma regra específica para 2025. Todas as despesas retiradas do teto e da meta fiscal serão classificadas como despesas de capital.
Financiamento e Estratégia de Defesa
Conforme detalhado pela Câmara, os projetos que se beneficiarem dessas exceções deverão, obrigatoriamente, contribuir para o desenvolvimento da base industrial de Defesa. O financiamento desses projetos poderá ser realizado com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa.
Adicionalmente, os restos a pagar referentes a essas despesas não serão computados na meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), independentemente do ano em que foram executados. Restos a pagar referem-se a despesas liquidadas em um exercício, mas cujos pagamentos ocorrem em exercícios financeiros subsequentes.
O General Pazuello destacou que houve oscilações orçamentárias em programas cruciais, como o monitoramento das fronteiras terrestres, submarinos (convencionais e nuclear), fragatas, forças blindadas, caças e aeronaves da Embraer. Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), orientou voto favorável ao projeto.
Fonte: Estadão
