O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 25 para detalhar um termo de compromisso firmado entre o BC e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A Convocação atende a um requerimento do presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).
![](<figure><img src="https://s2-valor.glbimg.com/UeGZi8CuqdCd03Tb73aBvDxbB30=/0x0:1390x814/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/m/4/bVBWSaTKydPvhENQE8aA/20pri-100-mercado-a1-img01.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
O termo de compromisso, assinado em 2 de junho, refere-se a supostas falhas na verificação da legalidade de operações de câmbio e na qualificação de clientes pelo Banco Santander, onde Campos Neto atuava antes de assumir o BC em 2019. Como parte do acordo, o ex-presidente pagou uma contribuição pecuniária de R$ 300 mil ao BC, valor já quitado.
O que é um Termo de Compromisso no BC
O termo de compromisso é um instrumento utilizado pelo Banco Central como alternativa ao Processo Administrativo Sancionador. Ao firmar o termo, a parte envolvida se compromete a cessar práticas irregulares, pagar uma contribuição pecuniária e, em alguns casos, reparar prejuízos. A legislação veda o uso dessa ferramenta em infrações consideradas graves, como aquelas que possam comprometer a liquidez ou solvência de instituições financeiras. O documento não configura confissão de culpa nem reconhecimento de ilicitude.
Contexto da Convocação de Galípolo
Apesar de a presença de Galípolo na CAE ter sido inicialmente um convite, o presidente do BC agendou sua participação para o dia 25. Além de esclarecer os detalhes do acordo com Roberto Campos Neto, Galípolo também abordará o uso de contas bancárias, conhecidas como “contas bolsão”, por organizações criminosas. A participação do chefe do COAF foi confirmada para a mesma data.
A discussão sobre o termo de compromisso de Campos Neto ganha relevância no cenário econômico e regulatório brasileiro, com o Senado buscando transparência nas ações do Banco Central e de seus líderes. A Comissão de Assuntos Econômicos desempenha um papel crucial na fiscalização e na formulação de políticas econômicas no país.
Fonte: Valor Econômico
