O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto na ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de Prisão por tentativa de golpe de Estado. Fux pretende realizar uma revisão gramatical em seu pronunciamento.
Detalhes da Revisão do Voto
A informação, inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Valor, indica que Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto à Secretaria Judiciária do STF, requisitou-o de volta para efetuar correções. O texto em questão possui 429 páginas e foi lido pelo ministro por aproximadamente 13 horas durante o julgamento em setembro. Curiosamente, Fux foi o único membro da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro nesse caso.
Impacto no Andamento do Processo
Os votos de todos os ministros são essenciais para a elaboração do acórdão, o documento oficial que consolida a decisão da Corte. É a partir da publicação deste acórdão que se inicia o prazo para que Bolsonaro e seus aliados condenados possam apresentar recursos. Este processo, por sua vez, atrasa a decretação do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), o que adia o eventual início do cumprimento da pena.
Prazos e Procedimentos do STF
Atualmente, o ex-presidente encontra-se detido em sua residência em Brasília, uma medida que não está diretamente ligada à condenação por tentativa de golpe, mas sim a um inquérito que investiga a tentativa de interferir nesse processo. A publicação de acórdãos no STF é regida pelo artigo 95 do Regimento Interno da Corte, que estipula um prazo de 60 dias após a divulgação da ata do julgamento para a publicação do documento final. No caso de Bolsonaro, este período expira em 22 de novembro.
O acórdão detalha todo o julgamento, incluindo o relatório, os votos escritos e a transcrição das discussões, com perguntas aos advogados, respostas e apartes dos ministros. O documento passa por revisão e rubricado. Dentro do prazo de 60 dias, cada ministro dispõe de 20 dias para revisar seu voto e encaminhá-lo à Secretaria Judiciária. Caso a revisão da transcrição do voto não possa ser liberada pelo ministro dentro do prazo, a Secretaria Judiciária poderá publicar os acórdãos com a ressalva de que os textos transcritos não foram revisados pelos ministros. No entanto, os gabinetes podem solicitar prorrogação do prazo em mais 60 dias, por duas vezes, mediante justificativa. Em situações onde o prazo se esgota sem a revisão, podem ocorrer atrasos pontuais na publicação do acórdão.
Fonte: Valor Econômico
