Fux: Entendimento anterior sobre 8/1 gerou injustiças, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou nesta terça-feira (21) que seu entendimento prévio sobre os eventos de 8 de Janeiro resultou em “injustiças” que sua consciência atual não o permite mais “sustentar”. A declaração foi feita durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, que apura a disseminação de desinformação.

Fux admitiu ter realizado um “realinhamento” em sua perspectiva. Inicialmente, nos primeiros julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro, o ministro havia acompanhado o voto do relator, Alexandre de Moraes, em diversas ocasiões. No entanto, em análises posteriores sobre os núcleos da trama golpista na Primeira Turma, Fux começou a divergir de Moraes e de outros colegas.

Divergências em Julgamentos Recentes

Um exemplo notório dessa mudança de postura foi o voto de Fux pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis indivíduos acusados de integrarem o núcleo central da tentativa de golpe. Ele também sinalizou a intenção de divergir da maioria em julgamentos de outros núcleos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

“Já ensinava Piero Calamandrei [jurista italiano], há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto, do que ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça“, introduziu Fux, justificando sua nova posição.

“Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, emendou o ministro.

A Busca pela Justiça e o Devido Processo Legal

O ministro ressaltou a importância de um juiz não pactuar com seus próprios equívocos, o que, segundo ele, equivaleria a “trair a verdade, degradar a dignidade humana e macular o pacto constitucional”.

Fux concluiu sua reflexão afirmando que o único “rótulo” que honra um juiz é o da justiça, que se manifesta no respeito ao devido processo legal e na garantia de que a cada um seja dado o que lhe é devido pela lei, sempre observando a proporcionalidade.