O ministro Luiz Fux tem um caminho aberto para julgar os recursos de Jair Bolsonaro e outros réus condenados na trama golpista, mesmo após sua saída da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro no caso.
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Recentemente, Luiz Fux obteve autorização do presidente do STF, Edson Fachin, para se transferir da 1ª para a 2ª Turma. No entanto, a avaliação de outros ministros da corte é que Fux, mesmo fora da 1ª Turma, pode solicitar o direito de votar nos recursos relacionados a processos dos quais participou. Isso inclui o julgamento do núcleo 1, onde Bolsonaro figura como réu, e o núcleo 4, que abrangeu os envolvidos na campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas.
Julgamento de Recursos: O Papel de Fux
Para o jurista Gustavo Sampaio, a situação aponta para um provável “acordo de cavalheiros” entre os presidentes do STF e da 1ª Turma, Edson Fachin e Flávio Dino, e o próprio ministro Luiz Fux. Esse acordo permitiria que Fux retornasse à 1ª Turma especificamente para julgar os recursos apresentados pelos réus nesses processos.
Sampaio explica que, embora não haja previsão explícita no regimento interno do STF, o Direito Processual fundamenta essa possibilidade. A instrução processual, etapa de análise de provas, é crucial. A lógica sugere que quem participou dessa fase tenha o direito de julgar. Portanto, se a 1ª Turma considerar apropriado, Fux poderia ser convocado para concluir o julgamento desses casos remanescentes da trama golpista.
Próximos Passos e Prazos para Recurso
Até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não apresentou recurso contra a sua condenação no caso. O acórdão da decisão foi publicado recentemente, e seus advogados dispõem de um prazo de cinco dias corridos para formalizar a apresentação.
A análise dos recursos e a possibilidade de Fux participar ativamente desses julgamentos representam um capítulo importante na definição das consequências legais para os envolvidos na tentativa de golpe, com desdobramentos que serão acompanhados de perto pelo cenário político e jurídico do país.
Fonte: G1
