O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta sexta-feira, 24, que o Poder Judiciário adote uma postura mais próxima da sociedade para conferir maior legitimidade e respeito às suas decisões. Ele enfatizou que essa aproximação não se trata de seguir pesquisas de opinião ou paixões momentâneas, mas sim de captar o “sentimento constitucional do povo”.
Legitimidade das Decisões Judiciais
Durante sua participação em um seminário da Fenalaw sobre os desafios da Justiça na era digital, em São Paulo, Fux declarou: “O Judiciário também deve prestar contas à sociedade e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”. Ele relembrou seu mandato como presidente do STF (2020-2022) e as iniciativas de implantação de sistemas de Inteligência Artificial na Corte.
Transferência na Primeira Turma do STF
A declaração de Fux ocorre dias após sua solicitação, aceita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para ser transferido da Primeira Turma para a Segunda Turma. A Primeira Turma é responsável pelos julgamentos da trama golpista. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma, em um caso que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de Prisão por tentativa de golpe de Estado. Sua posição divergiu de teses previamente defendidas por ele em outros casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais já havia condenado mais de 600 pessoas pelos mesmos crimes.
Custos do Acesso à Justiça e o STF
Em outra fala no seminário, Fux criticou o que denominou como “fetiche” em levar ações ao Supremo Tribunal Federal, defendendo que os custos do acesso à Justiça fossem elevados para mitigar o volume de processos. “Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais. As pessoas têm um fetiche sobre ‘quando a minha causa vai para o Supremo?’”, comentou, jocosamente, sobre a sobrecarga de trabalho: “Só não sabem quando volta. Somos 11 ministros fazendo o trabalho de 18 mil”. Essa declaração surge em um contexto de aprovação pelo Senado do remanejamento orçamentário para criar 200 novos cargos no STF, com o objetivo de reduzir a rotatividade de servidores e otimizar a análise processual.
Fonte: Estadão
