Fux critica Gilmar Mendes em votação de ação golpista no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para anular a ação penal contra os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, que era responsável pela criação e difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas.

Fux também aproveitou para criticar o colega Gilmar Mendes, em meio a uma série de desentendimentos públicos entre os dois ministros nas últimas semanas.

O magistrado foi o terceiro a votar no julgamento, sendo o primeiro a divergir do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os acusados. Antes de Fux, o ministro Cristiano Zanin havia acompanhado integralmente o voto de Moraes, deixando o placar em 2 a 0 pela condenação.

Em sua manifestação, Fux afirmou que a ação penal não deveria ser julgada pela Primeira Turma, mas pelo plenário do STF, e defendeu a nulidade do processo. Ele declarou que sua posição representa uma revisão de entendimento, reconhecendo que o tempo lhe trouxe uma visão “mais humana e reflexiva” sobre os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas.

“O passar do tempo amadurece em nós o senso de humanidade, a coragem de reexaminar nossos próprios vereditos. O sofrimento dos que aguardam pela Justiça não deve ser em van”, afirmou o ministro.

Fux vinha acompanhando as condenações dos réus relacionados aos atos de 8 de Janeiro, mas mudou de posição em 2025. Ele já havia defendido a absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento do núcleo central da trama golpista, sendo o único ministro a votar contra a condenação do ex-presidente.

Crítica indireta a Gilmar Mendes

Sem citar nomes, Fux criticou ministros que “não participam dos julgamentos da Turma”, em uma referência indireta a Gilmar Mendes. Os dois protagonizaram um bate-boca na semana passada, quando o decano criticou Fux por sua conduta no julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Na ocasião, Fux rebateu, dizendo que Gilmar “não poderia opinar sobre casos que não julga”.

“Ao rebaixar a competência originária para uma das Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora dos autos, sua forma de pensar”, disse Fux, em tom de resposta.

O ministro afirmou ainda que manifestações “fora dos autos” violam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e “diminuem a importância do plenário” nas decisões da Corte.

Julgamento e réus do núcleo golpista

O julgamento do núcleo 4 da trama golpista ainda deve ter os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino, que podem formar maioria pela condenação. Basta um voto adicional para consolidar o resultado. Depois disso, os ministros passam à dosimetria das penas, etapa que define o tempo de Prisão e agravantes individuais.

Os réus deste núcleo incluem cinco militares, um agente da Polícia Federal e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, entidade acusada de produzir relatórios falsos sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, financiada com recursos do Partido Liberal (PL).

Quem são os réus do núcleo 4:

Ailton Moraes barros, ex-major do Exército
Ângelo Denicoli, major da reserva
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
Reginaldo Abreu, coronel do Exército
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal

Os sete são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.