A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta de conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux o título de cidadão paulistano. A honraria visa reconhecer seu papel na consolidação da democracia e no fortalecimento das instituições brasileiras.
Justificativa da Proposta de Cidadania Paulistana
A vereadora Zoe Martínez (PL) é a autora da iniciativa, que destaca a “notável trajetória de vida, dedicação ao Direito, à Justiça e à Defesa intransigente da Constituição Federal” de Fux. O projeto de decreto legislativo foi lido em sessão ordinária, dando início à tramitação do texto, que agora será analisado em comissão.
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo PL, PP, União Brasil, MDB, Podemos, PSD, Novo e o vereador Alessandro Guedes, do PT. O título de cidadão paulistano é concedido a indivíduos que, sem terem nascido na cidade, prestam serviços relevantes e contribuem para o desenvolvimento de São Paulo.
Voto Polêmico no Julgamento de Bolsonaro
A moção surge em um contexto delicado, pois Luiz Fux foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apurava a trama golpista. A decisão gerou repercussão e debate sobre a atuação do judiciário em casos de grande relevância política.
O processo em questão investigava os planos para um golpe de Estado que poderiam ter ocorrido após as eleições de 2022. O voto de Fux divergiu da maioria dos seus colegas, que votaram pela condenação dos réus envolvidos.
Fonte: Estadão