O ministro Luiz Fux pode optar por levar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a sua declaração de inelegibilidade, proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta possibilidade tem sido discutida entre ministros consultados pelo blog de Andreia Sadi.
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Em 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos, após decisão do TSE que apontou abuso de poder nas eleições de 2022. O caso específico envolveu o uso do Palácio da Alvorada para uma reunião onde o ex-presidente fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Após a condenação, Bolsonaro apresentou um recurso ao STF. O processo inicialmente coube ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de julgar. Em maio de 2024, Luiz Fux foi sorteado como o novo relator do caso.
Recentemente, na terça-feira (20), Fux solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a transferência de processos para a 2ª Turma. Essa turma é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Fachin.
Atualmente, Fux integra a 1ª Turma, que inclui Cristiano Zanin e Flavio Dino, ambos indicados pelo presidente Lula (PT), além de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A mudança de turma pode ter implicações diretas no andamento do recurso de Bolsonaro.
Possíveis Cenários para o Recurso de Bolsonaro
Caso a solicitação de Fux para mudar de turma seja autorizada, ministros indicam que existe a chance de ele levar consigo os processos sob sua relatoria, incluindo o que trata da inelegibilidade de Bolsonaro. No entanto, esta não é uma decisão definitiva, e precedentes no STF mostram casos em que processos foram redistribuídos para ministros da turma original após uma troca.
Para o jurista Gustavo Sampaio, a probabilidade maior é que o recurso de Bolsonaro permaneça na 1ª Turma. Ele sugere que Fux poderia retornar a esta turma especificamente para julgar o caso. Contudo, Sampaio ressalta que a interpretação do regimento interno do tribunal pode permitir flexibilidade.
“Caso não se redistribua a relatoria [para outro integrante da 1ª Turma], mantida a vinculação ao ministro Luiz Fux, (…), ele vai para a primeira turma para realizar o julgamento”, explica Sampaio. “O Supremo está sendo frequente nas modificações de entendimento. Isso vai acabar se resolvendo entre Fachin, Fux e Dino [presidente da 1ª Turma]. O regimento é nebuloso e da margem para interpretação.”
Outros Processos Podem Afetar a Inelegibilidade de Bolsonaro
A reunião com embaixadores não é o único ponto que levou à restrição dos direitos políticos de Bolsonaro. Em 2023, o TSE já havia determinado sua inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022, configurando abuso de poder político.
Adicionalmente, uma condenação pelo STF em um caso relacionado à tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota eleitoral pode estender a inelegibilidade de Bolsonaro até o ano de 2060. É relevante notar que Luiz Fux foi o único ministro a votar contra a condenação do ex-presidente neste específico caso.
Fonte: G1
