A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial para o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta visa criar um fundo específico para financiar as atividades da instituição, garantindo maior acesso à Justiça para cidadãos em todo o país.
Fundo de Fortalecimento da DPU: O que muda?
O novo Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) representa uma alteração significativa em relação ao modelo atual. Anteriormente, a DPU dependia quase inteiramente do orçamento anual da União, sujeito a cortes e limitações. O FDPU, por outro lado, receberá recursos de dotações orçamentárias anuais aprovadas pelo Congresso, doações, taxas de inscrição em concursos e uma porcentagem das custas judiciais da Justiça Federal.
Esses recursos poderão ser aplicados na expansão da estrutura da DPU, em projetos de Acesso à justiça e na aquisição de equipamentos e veículos. A iniciativa busca otimizar o atendimento e a lotação de defensores em regiões mais carentes, embora o texto proíba o uso direto para pagamento de pessoal, salvo em ações de melhoria do atendimento.
Estrutura e Gerenciamento do Fundo
O projeto de lei detalha a governança do FDPU, que contará com um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma Diretoria executiva. A definição das composições ficará a cargo do defensor público-geral federal, garantindo a gestão especializada dos recursos.
A iniciativa se espelha em modelos de sucesso de Defensorias Públicas estaduais, como as do Pará, Bahia, Goiás, Paraná e São Paulo, que já utilizam fundos complementares para seu financiamento.
Justificativas e Debates na Câmara
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS), ressaltou a importância do fundo para a política de interiorização da DPU. Ele destacou que a medida atende a uma “dívida histórica com populações afastadas dos grandes centros, frequentemente privadas de assistência jurídica integral e gratuita”. Busato também comparou os orçamentos, mencionando que a DPU conta com R$ 800 milhões, enquanto o Judiciário da União possui mais de R$ 67 bilhões e o Ministério Público, mais de R$ 10 bilhões.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) celebrou a criação do fundo como uma “reparação histórica”. Contudo, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou críticas, argumentando que o sistema de justiça deve ser independente e não depender de emendas parlamentares.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado Federal, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de se tornar lei.
Fonte: Estadão
