PF pede sigilo em depoimento de empresário à CPI do INSS

PF pede que depoimento de Maurício Camisotti à CPI do INSS seja reservado devido ao sigilo das investigações sobre fraudes previdenciárias.
Fraude no INSS — foto ilustrativa Fraude no INSS — foto ilustrativa

A Polícia Federal (PF) solicitou nesta quinta-feira, 9, que um eventual depoimento do empresário Maurício Camisotti à CPI do INSS ocorra de forma reservada. Camisotti encontra-se preso na Superintendência da PF em São Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito busca ouvi-lo sobre seu envolvimento em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

Sigilo solicitado pela PF

Em um ofício enviado à CPI, a PF argumentou a necessidade de reserva no depoimento, citando o caráter sigiloso das investigações em curso na Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Previdenciários. A proposta é que o depoimento seja realizado por videoconferência, diretamente da superintendência onde Camisotti está detido desde o mês passado.

Decisão do STF e direitos do investigado

Na última quarta-feira, 8, o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão de uma decisão que havia concedido a Camisotti o direito de não prestar depoimento. Contudo, a PF relembrou que, em 15 de setembro, o ministro Mendonça já havia garantido ao empresário o direito de comparecer ou não ao ato, além do exercício do direito ao silêncio, em conformidade com o princípio da não autoincriminação.

Acusação de articulação em fraudes

De acordo com a CPI, Maurício Camisotti é apontado como um dos principais articuladores da fraude no INSS. As investigações indicam que ele detinha o controle de pelo menos três entidades que, desde 2021, teriam faturado mais de R$ 1 bilhão mediante descontos não autorizados a beneficiários do INSS. Essa movimentação financeira sugere um esquema de larga escala que precisa ser devidamente apurado.

Fonte: Estadão

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