O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta quinta-feira (23) que a Corte realizou a <b>“Revolução Francesa”</b> nas emendas parlamentares. A afirmação celebra os avanços em rastreabilidade e transparência na destinação e execução desses recursos, sob sua relatoria.
Dino comparou o progresso a saltos históricos: <b>“Estávamos no Paleolítico e chegamos à Idade Média. Agora vou poder dizer a ele que fizemos a Revolução Francesa”</b>, disse, indicando um novo patamar que exige colaboração do Ministério Público e da CGU.
Audiência sobre Transparência e Emendas Pix
O evento contou com a participação de representantes de órgãos como TCU, AGU, CGU, Ministério da Gestão, PGR, instituições financeiras, sociedade civil e partidos políticos. O objetivo foi aprofundar a análise sobre a rastreabilidade das emendas parlamentares, com foco nas chamadas “emendas Pix”, e definir medidas complementares para garantir a transparência.
Órgãos de controle apresentaram o trabalho já realizado, incluindo a definição de etapas para destinação e execução de emendas e a unificação de portais de transparência. Auditorias e decisões relevantes, como a determinação de abertura de contas específicas para esses recursos, também foram abordadas.
Flávio Dino é relator de diversas ações sobre emendas no STF, incluindo a declaração de inconstitucionalidade das antigas emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”.
Campanhas de Divulgação e Cidadania
O ministro anunciou que determinará a difusão de informações sobre canais de transparência e denúncia através de campanhas publicitárias, com início previsto para dezembro. Dino ressaltou a importância da informação para o aprofundamento da democracia: <b>“Não adianta a constituição desse fantástico ferramental tecnológico se ele não prestar ao que nos interessa, que é o aprofundamento da democracia por meio do exercício sagrado diário da soberania popular”</b>.
Novas Etapas: Estados, Municípios e Contas Pendentes
Uma nova fase do processo envolverá a análise de recursos que impactam Estados e municípios, atendendo a uma demanda das partes. As medidas anunciadas serão formalizadas em uma decisão judicial.
A Corte também demonstra preocupação com as auditorias pendentes de emendas de anos anteriores. Dino destacou a existência de 35 mil a 40 mil prestações de contas sobre recursos que aguardam um <b><a href=”https://aeconomia.news/tag/”>“encaminhamento institucional adequado”</a></b>.
“Todos concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Tenho certeza de que nenhum de nós aqui conceberia uma saída desse tipo”, prosseguiu.
Dino esclareceu que essa verificação visa o avanço na aderência a planos e sistemas de transparência, e não uma ingerência política. O objetivo é <b>“acertamento em relação ao passado, para que tenhamos a tranquilidade de que foi feita a separação do joio e do trigo”</b>, enfatizando que não há intuito persecutório, mas sim a necessidade de identificar equívocos e possíveis crimes.
Fonte: Valor Econômico
