No Brasil, o financiamento de partidos políticos não é distribuído de forma igualitária. A lógica central é que o desempenho eleitoral de uma legenda determina a quantidade de recursos que ela recebe. Este modelo contribui para o fortalecimento de partidos com bancadas maiores na Câmara, enquanto os menores enfrentam desafios para sua manutenção.
Os partidos acessam recursos públicos através do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Para se qualificar, é necessário atingir um número mínimo de votos e eleger um número específico de parlamentares. A falha em cumprir a cláusula de desempenho resulta na perda de acesso a esses fundos e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
Além dos fundos públicos, os partidos podem receber doações de pessoas físicas. Doações de empresas para campanhas foram proibidas desde 2015.
Como o voto se traduz em financiamento
A distribuição dos fundos públicos está diretamente ligada à relação entre votos obtidos e o financiamento recebido. Quanto maior o número de votos e representantes eleitos no Congresso, maior a fatia do dinheiro público destinada ao partido.
Isso se aplica tanto ao custeio das atividades regulares da sigla (Fundo Partidário) quanto às suas campanhas eleitorais (Fundo Eleitoral). Assim, o voto do cidadão influencia quem será eleito e o volume de recursos que cada partido disporá nos anos subsequentes.
Fundo Eleitoral: Custeio de Campanhas
O Fundo Eleitoral destina-se exclusivamente ao financiamento de campanhas. Sua divisão considera o tamanho das bancadas e o desempenho eleitoral nas eleições anteriores, seguindo a seguinte distribuição:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos.
- 35% distribuídos com base nos votos para a Câmara dos Deputados.
- 48% distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos.
- 15% distribuídos com base no número de senadores eleitos.
Para o presente ano, o Fundo Eleitoral conta com aproximadamente R$ 5 bilhões, provenientes do orçamento federal.
Fundo Partidário: Manutenção Estrutural
O Fundo Partidário, voltado para a manutenção das estruturas partidárias, é distribuído anualmente com base nos seguintes critérios:
- 95% são alocados de acordo com o desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados.
- 5% são repartidos igualmente entre todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esses recursos podem ser utilizados para despesas correntes, como pagamento de funcionários, manutenção de sedes e contas básicas. Em 2025, os repasses do Fundo Partidário atingiram um recorde de R$ 1,1 bilhão, distribuídos a 19 partidos. Os partidos PL e PT, que possuem as maiores bancadas na Câmara, foram os maiores beneficiados.
Exclusão de Partidos e Estratégias de Sobrevivência
Nem todos os partidos têm acesso a esses fundos. Desde 2017, a cláusula de desempenho estipula requisitos mínimos para o recebimento do Fundo Partidário. Para a eleição deste ano, as exigências incluem:
- Obter ao menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos nacionalmente; ou
- Eleger, no mínimo, 15 deputados federais.
No ano passado, dez partidos não foram contemplados na divisão desses recursos. O cenário atual tem impulsionado estratégias como fusões e federações, onde partidos se unem para aumentar sua força política. Atualmente, existem cinco federações no Brasil, como a do PSOL-Rede e a do PSDB-Cidadania.
Segundo especialistas, o modelo atual tende a concentrar recursos nos partidos maiores, que já possuem mais representantes eleitos e, consequentemente, maior acesso aos fundos. Essa concentração de recursos permite um maior investimento em campanhas e na capilaridade dos candidatos.
Por outro lado, a cláusula de desempenho visa coibir a proliferação de partidos pequenos sem representatividade significativa, evitando a existência de legendas criadas unicamente para obter recursos, sem defender uma ideologia consistente ou representar parcela da população.
A intenção é equilibrar o acesso político e a representação de minorias com a prevenção de partidos criados por oportunismo, garantindo que as legendas tenham um propósito e representatividade claros.
Fonte: G1
