A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1305, que visa extinguir a cobrança da taxa de verificação de taxímetro. A votação ocorreu de forma simbólica, com o partido Novo apresentando voto contrário. O texto, originado no Poder Executivo, foi aprovado em formato de projeto de lei de conversão, após modificações realizadas pelo Congresso, e agora segue para análise do Senado.
![](<figure><img src="https://s2-valor.glbimg.com/OkWF1jxKxUzBkHRR2tsBSFoj-rM=/0x0:3263x2007/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/A/u/Ho8rsAQKWeL53uitMzpA/daniel-monteiro-47vpdizzzeq-unsplash.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
O parecer do deputado José Nelto (União-GO) foi previamente aprovado por unanimidade na comissão mista responsável pela análise da MP. O relator expandiu o alcance da proposta do Executivo, incluindo também novas regras para outorga de licenças.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/A/u/Ho8rsAQKWeL53uitMzpA/daniel-monteiro-47vpdizzzeq-unsplash.jpg)
Regras para Verificação e Outorga de Taxímetros
A verificação dos taxímetros, atualmente realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passará a ser obrigatória a cada dois anos. O texto estabelece que o uso do taxímetro continuará sendo obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
O projeto de lei de conversão também introduz alterações nas regras de outorga para a exploração do serviço de táxi. Permite a cessão de direitos decorrentes da outorga e estabelece um prazo de seis meses para a regularização de licenças ou vistorias que estejam atrasadas.
Inclusão no Cadastur e Economia Gerada
O setor de táxi e suas cooperativas serão incluídos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Essa inclusão formaliza o reconhecimento do papel dos taxistas como prestadores de serviços turísticos.
Segundo estimativas do governo, a extinção da taxa de verificação representa uma economia anual de R$ 9 milhões para os aproximadamente 300 mil taxistas no Brasil. Essa medida se soma a outras discussões sobre a regulamentação do transporte por aplicativo e a proteção dos motoristas autônomos.
A aprovação desta MP pelo Congresso demonstra um esforço em reduzir Custos operacionais para os profissionais do volante, buscando um ambiente mais favorável para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros.
Fonte: Valor Econômico
