O governo planeja enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com pedido de urgência para debater o fim da jornada de trabalho 6×1. A proposta visa tramitar em 45 dias em cada casa legislativa, coincidindo com o período pré-eleitoral e o 1º de Maio.
Pesquisas indicam apoio popular à redução da jornada, com 71% de aprovação. No entanto, a discussão simplista ignora impactos negativos sobre renda, informalidade, demissões, pressão inflacionária, produtividade e o custo para as empresas.
O Congresso tem a responsabilidade de analisar seriamente o tema, considerando seus efeitos na economia e na produtividade do país. O Brasil enfrenta estagnação na produtividade desde 2012, com crescimento inferior ao de países vizinhos como Chile e Colômbia.
A renda média brasileira é menos da metade da uruguaia, evidenciando um problema crônico que demanda reformas estruturais, melhoria do ambiente econômico, capacitação de mão de obra, abertura econômica e aprimoramento regulatório. Exemplos como o Marco do Saneamento Básico demonstram como a melhoria regulatória e a segurança jurídica estimulam investimentos privados.
O padrão de investimento na economia brasileira, em torno de 17% do PIB, é considerado baixo. A redução sustentável da jornada de trabalho deveria ser discutida em conjunto com esses fatores macroeconômicos.
A urgência e o contexto pré-eleitoral dificultam um debate aprofundado. A sociedade deve refletir sobre esses surtos populistas que afetam governos de diferentes espectros políticos no Brasil.
Fonte: Estadão
