O Ministério da Fazenda propôs alterações na Medida Provisória 1304, que revisa as regras do setor elétrico, com o objetivo de eliminar os chamados <b>jabutis</b> que encarecem as contas de luz de consumidores em todo o país.
Esses jabutis, introduzidos na lei de privatização da Eletrobras em 2021, estabeleciam a compra obrigatória de energia de fontes específicas, como geração térmica a gás e pequenas centrais hidrelétricas, muitas vezes sem critérios técnicos ou econômicos claros, beneficiando lobbys privados.
Histórico dos Jabutis no Setor Elétrico
Na discussão da lei sobre geração de energia eólica offshore, em 2023, esses benefícios foram redistribuídos no Congresso. Após vetos do presidente Lula, o Congresso derrubou parcialmente esses vetos, resultando em um aumento estimado de 3,5% nas contas de luz e um custo projetado de R$ 197 bilhões para os consumidores nos próximos 25 anos, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Para mitigar esse impacto, o Governo apresentou uma nova Medida Provisória com foco em benefícios sociais, como isenção para famílias de baixa renda, e na abertura do mercado livre de energia. No entanto, essa MP foi fatiada no Congresso, e a reorganização prometida ficou para a MP 1304, com prazo de votação até 7 de novembro.
Proposta da Fazenda para Eliminar Benefícios Indevidos
O Ministério da Fazenda elaborou uma nota técnica com uma proposta para resolver a divisão no segmento elétrico. Uma das medidas sugere alterar a redação da lei da Eletrobras para eliminar a obrigatoriedade de compra de qualquer energia gerada, baseando novas contratações em requisitos do sistema definidos por critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Essa redação, incluída em emenda do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e endossada pela Fazenda, também removeria a extensão de contratos de compra de energia de pequenas centrais hidrelétricas e geradoras de biomassa por mais 20 anos.
Impacto e Próximos Passos no Congresso
A MP 1304 ainda não foi votada, e o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu texto em breve, com mais de 400 emendas propostas por parlamentares, muitas delas influenciadas pela pressão do setor privado. A intenção da Fazenda é garantir que as regras do setor elétrico priorizem a eficiência e o menor custo para o consumidor final, removendo benefícios que não se justificam tecnicamente.
Fonte: Estadão
